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Em janeiro, os vereadores Lineu Carlos de Assis (Podemos) e Rafael de Angeli (PSDB) apresentaram à Prefeitura, respectivamente, os requerimentos nº 24 e nº 40, pedindo informações sobre a construção da unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) “Doutro Wilson Antunes Pereira”, no Santana. Reivindicada pelos moradores do bairro, a obra venceu a Plenária Regional do Orçamento Participativo (OP) em 2019.

“A região do Santana é uma das poucas da cidade que não dispõem de unidade de saúde com sede própria, funcionando em um prédio alugado. A ordem de serviço de início das obras foi assinada no dia 20 de julho de 2020, orçada em R$ 650 mil e, até a presente data, está parada e inacabada”, destacou Angeli no documento, no qual perguntou o motivo pelo qual a obra está parada, a previsão para retomada e conclusão da obra, e o valor gasto até o momento.

Para Assis, que perguntou também desde quando a obra estaria parada e se para a finalização seria necessário investir mais recursos financeiros no local, “a ESF contribuiria para descongestionar o atendimento nas unidades de bairros vizinhos”. O parlamentar solicitou ainda todos os contratos e termos aditivos referentes à obra.

Em resposta, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Poleto, informou que se trata de obra de contrapartida para cumprimento de outorga onerosa do direito de construir empreendimento residencial multifamiliar vertical situado na Avenida Dom Pedro II, no Centro, da empresa Avelar Couto Empreendimentos Ltda. “A empresa interrompeu sem aviso a construção da obra de contrapartida e está em processo de alteração da sociedade que a constitui, tendo concluído até o momento em torno de 60% da obra.”

Ela explica que, em função do não cumprimento da contrapartida e da impossibilidade de entendimentos para a continuação da obra, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano está providenciando a documentação necessária para abertura do processo de licitação do restante para garantir a conclusão.

Sálua afirma que os valores gastos até o momento representam em torno de 60% do valor da obra, que totalizava R$ 650 mil.

A secretária também pontua que, conforme fiscalização no local, a construção está sem atividade alguma desde o final de 2022. “Os valores necessários para a conclusão da obra estão em fase de apuração em função da averiguação do que foi executado”, finaliza, anexando o Termo de Compromisso e o Aditivo da outorga onerosa do direito de construir.

“Quanto mais o tempo passa, mais os moradores da região sofrem com o atraso no término das obras. Continuamos acompanhando os trâmites e esperamos que tudo seja agilizado para que, finalmente, o bairro tenha uma unidade de saúde ampla, com condições dignas de atendimento à população”, diz Angeli.

Já para Assis, “é muito triste ver que várias obras eleitas como prioritárias no Orçamento Participativo, por diversas razões, ainda não foram entregues à população, após anos de espera. A ESF ‘Doutor Wilson Antunes Pereira”, no Santana, é mais uma delas e quem sofre é a população, que aguarda a unidade. Vamos acompanhar de perto a questão, esperando que a obra seja entregue o quanto antes”.