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Publicado por: Foto: Divulgação/Governo do Tocantins

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Como encaminhamento dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos (CEE) “Direitos das Mulheres e das Meninas”, as vereadoras que compõem o grupo, Fabi Virgílio (presidente), Filipa Brunelli e Maria Paula, do PT, enviaram os Requerimentos 792, 793, 794 e 797 de 2025 à Prefeitura. Nos documentos, a CEE solicita informações sobre o número de adolescentes grávidas atendidas pelo SUS; a quantidade de vacinados contra o HPV; o plano de trabalho 2025-2026 do Creas Girassóis e o Plano de Trabalho 2025 da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres do município.

Em relação ao número de grávidas na pré-adolescência dos 10 aos 14 anos, as parlamentares questionam quais são os bairros das Unidades de Saúde onde elas foram ou são atendidas e qual é o protocolo adotado na rede para as grávidas dessa faixa etária em nosso município. A comissão também cobra os mesmos dados para grávidas entre 15 e 19 anos de idade. “A gravidez precoce pode elevar o risco de morte da mãe e do bebê, acarretando ainda riscos de prematuridade, anemia, aborto espontâneo, eclampsia, depressão pós-parto e outros problemas”, destacam as parlamentares.

Vacinação contra HPV

Ainda fiscalizando as políticas de saúde para mulheres no município, as vereadoras pedem dados sobre quantos meninos e meninas foram vacinados contra o HPV em 2024 e 2025, e se as doses recebidas pelo município são suficientes para imunizar as pessoas interessadas. Além disso, perguntam quantas pessoas que vivem com HIV, são transplantados de órgãos sólidos, de medula óssea ou pacientes oncológicos, na faixa etária de 9 a 45 anos, receberam a vacina no período.

As vereadoras também questionam o número de vacinados contra o HPV nos últimos dois anos que fazem parte dos seguintes grupos: vítimas de abuso sexual entre 15 e 45 anos; usuários de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de HIV, e portadores de Papilomatose Respiratória Recorrente/PRR.

Planos de trabalho – Creas e Políticas Públicas para Mulheres

O Creas Girassóis é uma unidade pública que tem como função a oferta de trabalho especializado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) às famílias e aos indivíduos em situação de risco pessoal ou social por violação de direitos.

A fim de acompanhar o serviço oferecido pela instituição, as vereadoras questionam qual o plano de trabalho para 2025-2026; quantos atendimentos foram realizados nos últimos seis meses; especificando quantas crianças vítimas de abuso sexual foram atendidas; quantos funcionários compõem a equipe; como têm sido o acompanhamento e encaminhamentos quando o caso envolve meninas; se há fila de espera para atendimento psicológico da criança e da família e, se sim, quantas crianças aguardam para serem atendidas. Por fim, questionam qual o tempo de espera para que a criança possa ser ouvida por um profissional de psicologia quando um caso de abuso sexual é notificado.

A Comissão também cobra informações sobre o Plano de Trabalho 2025 da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres do Município, que faz parte da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. “Essa subsecretaria tem como objetivo elaborar, propor, articular, planejar e fomentar a implantação de políticas públicas para a defesa dos direitos das mulheres e equidade de gênero”, explicam as vereadoras.

No documento, as vereadoras questionaram quem é a responsável por cada equipamento que faz parte da Subsecretaria; qual é o quadro de funcionárias de cada um deles; se as equipes estão completas; quais são os horários de funcionamento dos referidos equipamentos; como é feita a divulgação dos serviços; quais foram os trabalhos já realizados por cada unidade neste primeiro quadrimestre do ano; e quais são os princípios, as diretrizes e os objetivos relacionados às políticas públicas para as mulheres pensadas pela atual gestão.