Notícias

1177

Foi aprovado pelo Legislativo o Projeto de Resolução nº 23/2021 que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, atualizando o nome e a área de atividade da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental.

A partir de agora, a Comissão passa a ser denominada Comissão de Desenvolvimento, Tecnologia, Ciência, Meio Ambiente e Proteção e Defesa dos Animais.

Composta pelos vereadores Luna Meyer (PDT) – presidente, Fabi Virgílio (PT) e Marcos Garrido (Patriota), a Comissão passa a englobar economia; desenvolvimento urbano; fauna (animais silvestres) e flora; além da proteção e defesa dos animais, envolvendo defesa dos direitos dos animais, animais domésticos, fiscalização de maus-tratos, medicina veterinária, comércio de animais, práticas de bem-estar animal, representação da comunidade; e fomento e regularização da proteção animal.

De acordo com Luna, o intuito era alterar as disposições atuais da citada comissão permanente, a fim de que tanto sua denominação quanto as atividades possam contemplar de forma assertiva, atualizada e adequada as demandas do município com a devida delimitação das temáticas ambiental e de proteção e defesa dos animais, assim como representar qualitativamente os muitos cidadãos de Araraquara que são entusiastas e empáticos às respectivas pautas.

“Tanto as alterações como as inclusões têm a finalidade de ampliar a atuação da Comissão e possibilitar que o trabalho desenvolvido seja compatível com as demandas atuais, objetivando o desenvolvimento de políticas públicas na solução de problemas e aperfeiçoamento da capacidade fiscalizatória”, finaliza a parlamentar.

Comissões

São órgãos técnicos da Câmara Municipal constituídas de pelo menos três membros, em caráter permanente ou transitório. Elas elaboram estudos e emitem pareceres especializados, além de realizarem investigações ou representarem a Câmara.

As Comissões Permanentes têm como função estudar as propostas de lei e outros assuntos e manifestar sua posição para orientação da votação do Plenário. São órgãos técnicos compostos por vereadores, com a finalidade de examinar matérias em tramitação na Câmara Municipal e emitir pareceres sobre as proposições, ou de proceder a estudos sobre assuntos de interesse do município, ou, ainda, de investigar fatos de interesse da Administração.