2390
Sete itens estão inicialmente previstos para serem debatidos e votados pelos vereadores na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara nesta terça-feira (30), às 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET/Claro), pelo Facebook e pelo YouTube.
Projeto de lei obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos semelhantes, com área superior a 750m², a disponibilizar carrinhos de compras adaptados, com assentos, para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segundo a proposta, os carrinhos adaptados devem ter assentos acolchoados com capacidade mínima de 120 kg, cinto de segurança e espaço para mercadorias. Se aprovado o projeto, o descumprimento da lei acarreta ao estabelecimento multa de 10 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), o que equivale a R$ 734,40. A multa será dobrada a cada reincidência. Segundo o texto, a lei entra em vigor após oito meses da sua publicação.
Iniciativa da Comissão de Desenvolvimento, Tecnologia, Ciência, Meio Ambiente e Proteção e Defesa dos Animais da Câmara institui o “Dia Municipal sem Uso de Sacolas Plásticas”, a ser comemorado anualmente no dia 5 de junho.
A data tem objetivo de convidar os hipermercados, shoppings, supermercados, mercados, mercearias e todo o comércio que faz uso de sacolas plásticas a disponibilizar outros meios de embalagem, como sacolas de papel, de materiais biodegradáveis e de tecidos. A comissão é formada pela vereadora Luna Meyer (PDT), presidenta, e pelos vereadores e membros Carlão do Joia (Patriota) e Emanoel Sponton.
Outros dois projetos são de autoria da Prefeitura e abrem créditos no Orçamento:
- R$ 58.571,04 para aquisição de fardamento e acessórios para a Guarda Civil Municipal
- R$ 2.313.850,32 para serviços de limpeza, manutenção, mão de obra e equipamentos nos cemitérios municipais.
Duas matérias têm objetivo de criar novos fóruns municipais, que podem compreender palestras, seminários, grupos de estudo, mesas-redondas, cursos, workshops e outros: Fórum Municipal de Políticas para População em Situação de Rua e Fórum Municipal Estudantil.
Também será apreciado pelos vereadores o relatório final da Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Educação”, formada pela presidenta, Fabi Virgílio (PT), pela vereadora Filipa Brunelli (PT) e pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB). O documento detalha o trabalho da comissão, que realizou cinco mesas-redondas e 20 reuniões de trabalho, além de protocolar indicações, requerimentos e projetos de lei.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na noite de quarta-feira (3), o Plenário da Câmara mais uma vez foi o palco para a entrega do Prêmio “Magali Aparecida Merola – Artista Destaque”, que, na terceira edição, reconheceu o trabalho de...
O Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) passará a atender o público em novo endereço a partir da quinta-feira (3). O atendimento será feito no Serviço Especial de Saúde de Araraquara (Sesa), da...
Artistas e coletivos, com obras ou projetos em Artes Visuais, têm até o próximo dia 13 de abril para se inscreverem na 22ª edição do Território da Arte de Araraquara, sob o tema “Onde habita o pens...
No domingo (6), o Dia Mundial pela Conscientização do Autismo será lembrado no Parque Infantil com atividades relacionadas ao assunto das 7h30 às 16h. Após a abertura, será realizada a Corrida & Ca...
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma indicação à Prefeitura solicitando a implantação de um sistema automatizado de conferência de pagamentos via PIX na praça de pedágio localizada na vic...
A Câmara Municipal aprovou na Sessão Ordinária da última terça-feira (1º) um projeto de lei, de autoria do vereador Michel Kary (PL), que obriga a inserção do símbolo mundial do Transtorno do Espec...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.