2785
Sete itens estão inicialmente previstos para serem debatidos e votados pelos vereadores na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara nesta terça-feira (30), às 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET/Claro), pelo Facebook e pelo YouTube.
Projeto de lei obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos semelhantes, com área superior a 750m², a disponibilizar carrinhos de compras adaptados, com assentos, para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segundo a proposta, os carrinhos adaptados devem ter assentos acolchoados com capacidade mínima de 120 kg, cinto de segurança e espaço para mercadorias. Se aprovado o projeto, o descumprimento da lei acarreta ao estabelecimento multa de 10 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), o que equivale a R$ 734,40. A multa será dobrada a cada reincidência. Segundo o texto, a lei entra em vigor após oito meses da sua publicação.
Iniciativa da Comissão de Desenvolvimento, Tecnologia, Ciência, Meio Ambiente e Proteção e Defesa dos Animais da Câmara institui o “Dia Municipal sem Uso de Sacolas Plásticas”, a ser comemorado anualmente no dia 5 de junho.
A data tem objetivo de convidar os hipermercados, shoppings, supermercados, mercados, mercearias e todo o comércio que faz uso de sacolas plásticas a disponibilizar outros meios de embalagem, como sacolas de papel, de materiais biodegradáveis e de tecidos. A comissão é formada pela vereadora Luna Meyer (PDT), presidenta, e pelos vereadores e membros Carlão do Joia (Patriota) e Emanoel Sponton.
Outros dois projetos são de autoria da Prefeitura e abrem créditos no Orçamento:
- R$ 58.571,04 para aquisição de fardamento e acessórios para a Guarda Civil Municipal
- R$ 2.313.850,32 para serviços de limpeza, manutenção, mão de obra e equipamentos nos cemitérios municipais.
Duas matérias têm objetivo de criar novos fóruns municipais, que podem compreender palestras, seminários, grupos de estudo, mesas-redondas, cursos, workshops e outros: Fórum Municipal de Políticas para População em Situação de Rua e Fórum Municipal Estudantil.
Também será apreciado pelos vereadores o relatório final da Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Educação”, formada pela presidenta, Fabi Virgílio (PT), pela vereadora Filipa Brunelli (PT) e pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB). O documento detalha o trabalho da comissão, que realizou cinco mesas-redondas e 20 reuniões de trabalho, além de protocolar indicações, requerimentos e projetos de lei.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em meados de maio deste ano, o vereador Marcelinho (Progressistas) protocolou uma Indicação, pedindo à Prefeitura a execução de melhorias na sala de controle do pedágio do Distrito de Bueno de Andr...
Na quarta-feira (4), haverá uma Audiência Pública sobre o programa Transporte Porta a Porta e o direito à cidade das pessoas com deficiência (PCD) na Câmara Municipal de Araraquara. Requerida pelos...
A Prefeitura de Araraquara reduziu a sua dívida total em R$ 82,5 milhões entre janeiro e abril, mas a situação para o restante do ano é preocupante, com possibilidade de novo aumento de...
Nesta terça-feira (3), a partir das 15 horas, acontece a 20ª Sessão Ordinária de 2025. Inicialmente, 12 projetos estão na Ordem do Dia, seis deles de autoria dos vereadores, porém outros assunto...
Na tarde de sexta-feira (30), o Plenário da Câmara recebeu a primeira Audiência Pública de prestação de contas do atual governo, referente ao período de janeiro a abril de 2025. A audiência foi co...
O Hospital de Olhos de Araraquara (Cresep), em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, desenvolveu uma iniciativa de promoção da saúde ocular e prevenção da cegueir...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.