984
A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara desta terça-feira (22), com início às 15 horas, no Plenário do Legislativo, possui três projetos previstos inicialmente para a pauta.
A TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 17 da Claro. Também é possível assistir pelo Facebook e pelo YouTube da Câmara, além do Facebook de dois portais de notícias: RCIA Araraquara e Araraquara News.
Dois projetos da Prefeitura pedem a abertura de créditos orçamentários:
- R$ 5.980.000,00, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), para folha de pagamento, sentenças judiciais, pavimentação asfáltica, Pasep, energia elétrica, coleta seletiva, varrição e manutenção de bens imóveis;
- R$ 300 mil para obras de implantação de pista de caminhada na Área de Lazer “Guiomar Maria dos Santos”, no Parque São Paulo. Os recursos são de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
O outro projeto na pauta, também do Executivo, propõe veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, aprovado em duas votações na semana passada e que criou o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara, o Refis 2024 — que permite ao contribuinte a renegociação de impostos, taxas e multas em atraso com o Município.
A Prefeitura pede que seja vetado (retirado do projeto) o trecho do Refis que previa a exclusão dos “honorários administrativos incidentes sobre créditos não ajuizados”. Dessa forma, seria mantido o desconto de 100% nos juros e na multa de mora sobre o valor da dívida, mas não haveria o desconto dos honorários.
A decisão ocorre após manifestação da Subseção de Araraquara da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, segundo o Executivo, questionou a legalidade e a legitimidade da medida. Por isso, o Executivo optou pelo veto a esse trecho.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Os vereadores de Araraquara aprovaram nesta quinta-feira (9), em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara, um projeto da Prefeitura que abre crédito orçamentário no valor de R$ 53,7 milhões,...
A trance music, vertente da música eletrônica que emergiu no início da década de 1990, é destaque na programação cultural do domingo (12), das 9h às 19h, no Teatro de Arena Prefeito Benedito de Oli...
Nesta sexta-feira (9), é o prazo final para a doação de livros da campanha “Doe Livros e Incentive a Leitura!” do Instituto Colibri. A ação, fruto da parceria com a Secretaria Municipal de Cultura...
A Subsecretaria de Políticas Étnico-Raciais, em parceria com a companhia 4i Artes, apresenta neste sábado (11), às 19h30, no Teatro Municipal de Araraquara, o espetáculo solidário “Uma Visita na Ma...
O músico e compositor araraquarense Rodolfo Sotratti é o destaque desta sexta-feira (10) na 4ª Semana Municipal de Valorização dos Compositores Locais “Pedro Paulo Zavagli – Spiga”, com o show “Pás...
A Comissão Especial de Inquérito “CEI do Assédio no Serviço Público Municipal” iniciou as investigações de denúncias de assédio e perseguição a servidores municipais. A comissão, instalada após...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
