126
Desde 2002, a Prefeitura de Araraquara mantém contrato com a empresa Hora Park, para exploração das vagas de estacionamento rotativo nas vias públicas do Município. Em junho deste ano, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolou o Requerimento nº 585/2021, pedindo informações sobre os valores arrecadados pela empresa e repassados à Prefeitura, entre os anos de 2017 e 2021, bem como a destinação da arrecadação. As informações constam na resposta, enviada pelo secretário municipal de Administração, em 27 de agosto.
De acordo com o contrato firmado entre as partes, a empresa se compromete a repassar para o Município 55,10% da receita corrente líquida, sendo que o Decreto nº 12.186/2020 estabelece que 50% da arrecadação será destinada ao Centro de Juventude – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e o restante para custeio de ações de fomento à geração de trabalho e renda para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
No documento enviado pela Prefeitura, consta que, nos últimos cinco anos, foi arrecadado o total de R$ 10.485.985,85, tendo sido repassada à Prefeitura a quantia de R$ 1.033.583,47. Em 2017, o repasse foi de R$ 283.186,47; em 2018 de R$ 278.868,42 e, em 2019, de R$ 304.910,64. Devido à pandemia, em 2020, a empresa teve faturamento bruto de R$ 1.995.004,00 e o repasse à Prefeitura caiu para R$ 166.617.94. Até julho deste ano, a empresa acumula resultado líquido negativo de R$ 46.587,62, não havendo informações sobre repasse aos cofres municipais.
O Contrato nº 695/2002 foi aditado em 2012 (Contrato de Aditamento nº 3298/2012), permitindo a prorrogação da concessão por até dez anos. Para Lineu, é fundamental que os acordos firmados pela Prefeitura e a destinação dos recursos públicos sejam fiscalizados e divulgados à população.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após um breve recesso de dez dias, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara voltam a se reunir no Plenário em Sessão Ordinária, a partir das 15 horas desta terça-feira (16), com uma pauta in...
Um documento de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) pede para a Prefeitura realizar a recuperação asfáltica em vias da Vila Renata, na região da Vila Xavier. O parlamentar solicita que...
Araraquara é a grande campeã da 66ª edição dos Jogos Regionais da 5ª Região Esportiva do Estado de São Paulo, sediada em Sertãozinho. Após ultrapassar Franca na última quinta-feira (11), a Morada d...
O Centro de Adoção Permanente "Cão Gabriel", localizado no Parque Infantil, receberá mais uma edição da Campanha de Adoção de Animais, no próximo sábado (20), das 9h30 às 13h. A ação é realizada pe...
Uma indicação protocolada à Prefeitura solicita estudos técnicos para a implantação de sistema semafórico na esquina da Rua Manoel Rodrigues Jacob com a Avenida Arlindo Anastácio da Silva, no Santa...
Feiras Nesta sexta-feira (12), das 19 às 22 horas, tem Feira da Lua na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com artesanato, culinária e brechó, com expositores de Araraquara e re...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.