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Com o objetivo de ampliar a visibilidade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) no setor público, o vereador João Clemente (PSDB) encaminhou a Indicação nº 2961 à Prefeitura, sugerindo a adesão e extensão aos programas e parcerias municipais. Sugere ainda a divulgação da referida iniciativa federal às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural.
“A Lei nº 14.417/2022 alterou a Lei nº 12.513/2011 para permitir a execução do Pronatec em tais empresas públicas. Por isso, solicitamos que o Município divulgue a possibilidade entre os órgãos da Administração Direta e Indireta”, explicou o parlamentar.
No entendimento de Clemente, “a assistência técnica e a extensão rural são imprescindíveis para o setor hortifrutigranjeiro e podem incrementar as receitas para os agricultores, sobretudo da Agricultura Familiar e Orgânica”.
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