178
A dívida ativa, de acordo com o Código Tributário Nacional, é informação pública, não sendo vedada a divulgação dos devedores. Geralmente, conforme enfatiza o vereador Rafael de Angeli (PSDB), a União e os Estados publicam os devedores inscritos em dívida ativa como forma de coação ao pagamento.
Por isso, o parlamentar apresentou, no dia 18 de julho, à Prefeitura o Requerimento nº 610/2022, solicitando informações a respeito da dívida ativa do Município.
Angeli quer saber qual o valor total inscrito em dívida ativa e quantos são os devedores; quem são os 100 maiores devedores da dívida ativa do Município e qual o valor da dívida individualizada de cada um; e se existe um grupo de procuradores encarregado da cobrança das maiores dívidas, ao estilo do que acontece com o Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis) no estado de São Paulo e, caso não exista, se há planos para a implementação do referido grupo, visando a melhorar a arrecadação tributária.
O vereador indaga também quais métodos têm sido utilizados para a melhoria da arrecadação e a diminuição da inadimplência desde 2017; se os débitos inscritos em dívida ativa são enviados para protesto; se existe um valor mínimo para o ingresso de execução fiscal ou se todas as dívidas são cobradas judicialmente; qual o número de execuções fiscais nas quais o Município é exequente; e se há balanço acerca da existência ou não de prescrição sobre os débitos cobrados.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após um breve recesso de dez dias, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara voltam a se reunir no Plenário em Sessão Ordinária, a partir das 15 horas desta terça-feira (16), com uma pauta in...
Um documento de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) pede para a Prefeitura realizar a recuperação asfáltica em vias da Vila Renata, na região da Vila Xavier. O parlamentar solicita que...
Araraquara é a grande campeã da 66ª edição dos Jogos Regionais da 5ª Região Esportiva do Estado de São Paulo, sediada em Sertãozinho. Após ultrapassar Franca na última quinta-feira (11), a Morada d...
O Centro de Adoção Permanente "Cão Gabriel", localizado no Parque Infantil, receberá mais uma edição da Campanha de Adoção de Animais, no próximo sábado (20), das 9h30 às 13h. A ação é realizada pe...
Uma indicação protocolada à Prefeitura solicita estudos técnicos para a implantação de sistema semafórico na esquina da Rua Manoel Rodrigues Jacob com a Avenida Arlindo Anastácio da Silva, no Santa...
Feiras Nesta sexta-feira (12), das 19 às 22 horas, tem Feira da Lua na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com artesanato, culinária e brechó, com expositores de Araraquara e re...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.