134
Após vistoria in loco, a vereadora Fabi Virgílio (PT) pediu à Prefeitura a notificação dos órgãos competentes sobre a fiscalização do processo de cumprimento do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) 2800478/2019 em sua plenitude, estando de acordo com a Resolução nº 80/2020, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima).
“É perceptível que não houve evolução na implantação do Termo e ainda houve a supressão da cerca na área da região da Floresta Paludosa, que precisa ser refeita pelo empreendimento”, coloca a parlamentar.
O TCRA 2800478/2019, fixado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) junto ao empreendimento Vitoria SPE Ltda, estabelece o compromisso do plantio de 12.706 exemplares de arbóreos nativos nas áreas verdes do Parque Residencial Jardim Ipanema, incluindo a área de preservação permanente do corpo hídrico afluente do Córrego das Cruzes.
“Desde 2022, estamos acompanhando o processo de plantio e, infelizmente, percebemos sua ineficácia. Fizemos o apontamento à Cetesb, solicitando a prorrogação do prazo de compromisso e responsabilidade do empreendimento por mais três anos, no dia 18 de julho de 2022, e não tivemos resposta. Cobramos um retorno novamente no dia 21 de dezembro do mesmo ano, mas até agora nada”, justifica Fabi, entendendo que se faz urgente e necessária a atuação dos órgãos de fiscalização, visando a garantir a eficácia do termo estabelecido.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Foi realizada no Plenário da Câmara, na tarde desta segunda-feira (13), a primeira Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, conforme o Projeto...
Araraquara registrou, nesta segunda-feira (13), mais 2 casos positivos de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.135 casos confirmados em 2024. Três pacientes estão internados, todos de outros muni...
Com 100 anos completados recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) foi homenageado na noite de sexta-feira (10) pela Câmara de Araraquara com a entrega do Diploma de Reconh...
A pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira (14) traz novamente para o Plenário o projeto que institui no município o Programa “Transformação em Cores”, visando ao incentivo à qualificação profis...
Nesta segunda-feira (13), às 19h30, a Casa SP Afro Brasil “Oswaldo da Silva Bogé”, localizada na Avenida Paulo da Silveira Ferraz, nº 1195, na Vila Xavier, receberá a cerimônia de entrega da edição...
A Campanha do Agasalho 2024 está com o tema “Doe amor e empatia. O frio passa, mas o gesto fica”. As doações podem ser feitas até o dia 3 de agosto e podem ser doados todos os tipos de agasalhos, d...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.