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2023

No início do ano, o vereador Lineu Carlos de Assis (Novo) teve acesso a um documento emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) em dezembro de 2023, no qual foram relatadas irregularidades encontradas nas inspeções realizadas em 2022 e 2023 na Maternidade Gota de Leite em Araraquara. Isso fez com que o parlamentar enviasse ao Executivo o Requerimento nº 112/2024, questionando os atendimentos e procedimentos feitos pela unidade durante os últimos 12 meses.

O ofício do Coren-SP revela diversas inconformidades, como execução de atividades em desacordo à Resolução nº 516/2016 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que normatiza a atuação e a responsabilidade de enfermeiros, enfermeiros obstetra e obstetrizes; déficit de 16 enfermeiros no quadro de servidores da Fundação Municipal “lrene Siqueira Alves – Vovó Mocinha” (Fungota); inexistência de enfermeiros em setores como Centro Cirúrgico e Central de Material e Esterilização; trabalho de profissionais com carteira de identidade profissional (CIP) vencida; falta de registros relativos à assistência de enfermagem; entre outros.

Apesar de ter sido devidamente notificada a prestar esclarecimentos ao Coren sobre as inconsistências relacionadas nas duas ocasiões, conforme documento do conselho, a Fungota não havia se manifestado até aquele momento a respeito das ocorrências registradas durante as visitas do conselho, o que motivou o parlamentar a levantar o tema durante as Sessões Ordinárias da Casa de Leis e pedir informações ao Município.

Entre os dados solicitados estavam os números de partos realizados nos últimos 12 meses (divididos entre normais e cesarianas), nascimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e particulares, qualificação dos profissionais envolvidos e atuação dos enfermeiros obstetras e obstetrizes em atendimento de gestantes em condições de risco.

No documento assinado por Lúcia Regina Ortiz Lima, diretora executiva da Fungota, foi relatado que, em 2023, a maternidade realizou 2.145 partos, sendo 1.301 cesarianas e 844 normais. Do total apresentado, 2.084 foram procedimentos custeados pelo SUS e 61 de maneira particular.

Ela prossegue afirmando que a maternidade tem feito, em média, seis partos por dia e conta com suporte de pessoal especializado da área da saúde, funcionários administrativos e de apoio, garantindo assistência individualizada às mulheres e seus bebês, de acordo com cada necessidade.

Sobre os profissionais que atuam nos partos, Lúcia detalha como é feito cada atendimento, desde a chegada ao Pronto Atendimento de Obstetrícia – momento em que é feita a classificação de risco – até a internação e posterior encaminhamento para o centro cirúrgico, nos casos de cesariana, ou para o centro obstétrico, em partos normais.

A diretora ressalta que os servidores envolvidos nas diversas etapas de um trabalho de parto têm atuação restrita às suas competências e que “nenhuma categoria profissional realiza sozinha a assistência à parturiente no Centro Obstétrico, seja ele de risco habitual ou de alto risco”.

Em relação às denúncias apresentadas, a diretora afirma que “inexiste situação irregular envolvendo a atuação de obstetrizes ou de enfermeiros obstetras, ressaltando que a legislação de referência da carreira ressalta expressamente a equivalência da atuação dessas duas categorias profissionais no processo de assistência ao parto”.

Embora a resposta da Fungota não mencione as irregularidades relatadas pelo Coren-SP, nem a aplicação das medidas corretivas sugeridas pelo conselho nas inspeções, Assis chamou novamente a atenção da Casa de Leis para a importância do assunto, na visão do parlamentar, que “vai além de interesses mesquinhos, pois estamos falando de saúde, de vidas, e isso é sério”.

Para o vereador, ficou evidenciado na resposta ao Requerimento nº 112/2024, na matéria publicada pela assessoria de imprensa da Câmara Municipal sobre a reunião com vereadores e através dos discursos dos membros da Comissão de Saúde que visitaram a Fungota, que estava tudo dentro da absoluta normalidade e que havia número suficiente de profissionais para atender a população.

“Porém, infelizmente, não foi o que o órgão técnico Coren havia encontrado desde 2022, dando oportunidade para que fossem realizadas as ações corretivas, sendo totalmente ignorado pela Fungota, demonstrando que a sua Gestão Administrativa tinha conhecimento destas situações desde 2022, que se arrastaram até 2024, e não foram tomadas as providências, deixando de informar a Câmara Municipal de Araraquara”, finaliza o parlamentar.