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1996

A vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou um requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre os cargos nomeados para as coordenações na Secretaria da Educação. O documento questiona a ordem de demissão de servidores aposentados e a ocupação de cargos de livre nomeação por supervisoras de ensino.

No documento, a parlamentar pontua que a ação civil dos aposentados culminará na demissão destes servidores e pergunta se é real a informação recebida de que o cargo de supervisão de ensino será o último emprego público a ser demitido na Secretaria da Educação, com previsão para o mês de abril, em decorrência do acordo realizado.

“Para a supervisão de ensino existe concurso público aberto com pessoas aguardando para serem convocadas. Já o cargo de direção escolar não possui concurso aberto e, segundo informações recebidas, a demissão ocorrerá primeiro. Fomos informados de que os dois cargos de coordenadorias hoje são ocupados por duas supervisoras de ensino e entendemos que, já que o cargo de direção escolar não tem concurso, inverter a ordem de demissão beneficiaria o fechamento do bimestre escolar”, explica Fabi.

A vereadora também indaga sobre:

• O critério utilizado para definir a ordem das demissões;
• O número de servidores e cargos que serão demitidos até o final de abril, bem como a estratégia para suprir o déficit de pessoal;
• A existência de um cronograma de demissões elaborado pela Secretaria da Educação e, se houver, solicita cópia do documento e dos critérios utilizados;
• Como serão preenchidos os cargos de direção escolar, já que não há concurso público aberto;
• Se as vagas serão ocupadas exclusivamente por aprovados em concursos em andamento ou por meio de Processo Seletivo;
• A previsão de abertura de novos concursos públicos em 2025.