Notícias



Documento propõe medidas para aprimorar cobrança do IPTU atrasado

Indicação do vereador Coronel Prado (Novo) sugere notificações extrajudiciais e ações de regularização fiscal antes do ajuizamento de execuções

1196


O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou à Administração Municipal uma indicação propondo o aprimoramento das práticas administrativas na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em atraso.

 

A proposta tem como objetivo principal oferecer aos contribuintes inadimplentes a oportunidade de regularizar suas dívidas por meio de notificações extrajudiciais e ações de regularização fiscal, antes que sejam iniciados processos de execução judicial.

 

De acordo com a sugestão, antes de ajuizar ações de cobrança, a Prefeitura deveria enviar notificações formais via Correios aos contribuintes inadimplentes, tanto no endereço do imóvel quanto no endereço de cadastro fiscal.

 

Além disso, o parlamentar propõe uma atuação conjunta com o Poder Judiciário para viabilizar ações de regularização fiscal, como o envio de mandados de citação acompanhados de guias de arrecadação com opção de parcelamento, permitindo a quitação amigável dos débitos.

 

Prado ressalta que muitos casos de inadimplência decorrem de esquecimento ou engano, e que a cobrança judicial imediata acaba gerando prejuízos desnecessários aos contribuintes, como juros, correção monetária e custas processuais.

 

Para ele, a adoção dessas medidas administrativas pode facilitar a regularização espontânea dos débitos, aumentar a arrecadação municipal e reduzir a sobrecarga do Judiciário.

 

O vereador cita como exemplo bem-sucedido o município de São Paulo, “que já adota estratégias semelhantes e vem obtendo bons resultados na recuperação de créditos tributários por vias administrativas”.

 

Para o parlamentar, é possível alinhar eficiência na gestão pública com respeito ao contribuinte. “Essa é uma medida que beneficia a todos — o Município arrecada de forma mais eficaz, e o cidadão tem a chance de se regularizar sem ser penalizado de imediato”, comenta.


Publicado em: 10 de junho de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Crianças e adolescentes (31/10)

31 de outubro de 2025

O Projeto Guri Araraquara está com inscrições abertas para cursos gratuitos de música voltados a crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. A iniciativa oferece vagas nas turmas de trombone, trompete...



Mostra Audiovisual (07/11)

31 de outubro de 2025

A 14ª Mostra Audiovisual Wallace Leal Valentin Rodrigues está com inscrições abertas para produções audiovisuais em curta-metragem nos formatos ficção, animação, documentário e experimental. As obr...



PAT (31/10/25)

31 de outubro de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara oferece (44) vagas para diversas áreas: ajudante de eletricista (2), ajudante de obras (4), analista de marketing (1), assistente para vend...



Fiscalização de fiações soltas em vias públicas de Araraquara é pedida em documento

31 de outubro de 2025

A segurança dos araraquarenses e a preservação da paisagem urbana motivaram o vereador João Clemente (Progressistas) a sugerir à Prefeitura, por meio da Indicação nº 4976/2025, a adoção de medidas...



Problemas estruturais e falhas em equipamentos comprometem atendimento ao público feminino

31 de outubro de 2025

Problemas estruturais e falhas em equipamentos do Ambulatório de Atenção à Saúde Integral da Mulher (ASM) comprometem o atendimento ao público. O alerta é do vereador Coronel Prado (Novo), em Indic...



Criação do ‘Programa Arte Urbana Acessível’ é aprovada por vereadores

31 de outubro de 2025

A criação do “Programa Arte Urbana Acessível” foi aprovada na Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (28). O projeto, de autoria dos vereadores Marcelinho e João Clemente (ambos do Progre...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!