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2009

O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou à Administração Municipal uma indicação propondo o aprimoramento das práticas administrativas na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em atraso.

A proposta tem como objetivo principal oferecer aos contribuintes inadimplentes a oportunidade de regularizar suas dívidas por meio de notificações extrajudiciais e ações de regularização fiscal, antes que sejam iniciados processos de execução judicial.

De acordo com a sugestão, antes de ajuizar ações de cobrança, a Prefeitura deveria enviar notificações formais via Correios aos contribuintes inadimplentes, tanto no endereço do imóvel quanto no endereço de cadastro fiscal.

Além disso, o parlamentar propõe uma atuação conjunta com o Poder Judiciário para viabilizar ações de regularização fiscal, como o envio de mandados de citação acompanhados de guias de arrecadação com opção de parcelamento, permitindo a quitação amigável dos débitos.

Prado ressalta que muitos casos de inadimplência decorrem de esquecimento ou engano, e que a cobrança judicial imediata acaba gerando prejuízos desnecessários aos contribuintes, como juros, correção monetária e custas processuais.

Para ele, a adoção dessas medidas administrativas pode facilitar a regularização espontânea dos débitos, aumentar a arrecadação municipal e reduzir a sobrecarga do Judiciário.

O vereador cita como exemplo bem-sucedido o município de São Paulo, “que já adota estratégias semelhantes e vem obtendo bons resultados na recuperação de créditos tributários por vias administrativas”.

Para o parlamentar, é possível alinhar eficiência na gestão pública com respeito ao contribuinte. “Essa é uma medida que beneficia a todos — o Município arrecada de forma mais eficaz, e o cidadão tem a chance de se regularizar sem ser penalizado de imediato”, comenta.