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Apenas em 2019, foram registrados 7.613 casos de violências contra pessoas com deficiência, no sistema do Ministério de Saúde. Os dados são do Atlas da Violência 2021, que ainda alerta para os níveis elevados de subnotificação. Em busca de dados sobre a realidade local, o vereador Marchese da Rádio (Patriota), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, apresentou à Prefeitura, na quinta-feira (16), o Requerimento nº 889/2021.
“Muitas vezes, para o registro da violência depende-se de um acompanhante responsável, podendo se tratar do próprio agressor, o responsável ou tutor. Por isso, pode haver muitos casos de subnotificação. Mesmo assim, é importante estudar os dados e trabalhar campanhas efetivas de prevenção e denúncias”, justifica o parlamentar, que também cita a falta de dados oficiais sobre pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Brasil.
No documento, Marchese pergunta se o município possui dados sobre violência contra pessoas com deficiência e doenças raras em Araraquara. O vereador também pede o levantamento do número de pessoas com Transtorno de Espectro Autista na cidade e quais os serviços e políticas públicas oferecidos a pessoas autistas e seus acompanhantes ou responsáveis.
Para o parlamentar, o trabalho de levantamento de dados é fundamental “para que sejam estudadas ações e políticas públicas, com apoio da ‘Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras’, instituída nesta cidade”, frisa.
“É importante ressaltar que, recentemente, nós pedimos, através de documento, números gerais das pessoas com deficiências e doenças raras cadastradas no sistema da Prefeitura. Porém, agora, precisamos entender os perfis de cada deficiência para poder estudar, juntos dos demais interessados, uma política de inclusão direcionada", informa Marchese. Ele lembra que a Frente Parlamentar também será conduzida, assim que forem publicados nomes em edital, pelos vereadores Luna Mayer (PDT) e Emanoel Sponton (Progressistas).
A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para apresentar as informações solicitadas, prorrogável por até 55 dias.
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