622
Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se reuniram em Sessão Extraordinária na tarde desta quinta-feira (15) e aprovaram, em primeira votação, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município. O projeto modifica o prazo para fixação do subsídio dos vereadores.
Segundo a proposta, o subsídio deve ser fixado por meio de decreto legislativo até a data da eleição, passando a vigorar para a legislatura seguinte, sendo proibida a revisão geral anual.
Com isso, o projeto de decreto legislativo (com o valor do subsídio) deve ser apresentado pela Mesa da Câmara Municipal a qualquer momento da legislatura em curso, respeitada a antecedência mínima – a data das eleições municipais – para que o projeto seja aprovado pelo Plenário.
Atualmente, o prazo para esta definição (da fixação do subsídio) é de até 1 ano antes das eleições, conforme ocorreu em outubro do ano passado. Naquela oportunidade, foram fixadas três faixas de subsídios para o período do próximo mandato – 2025 a 2028.
Ainda que haja entendimento de que a medida tem segurança jurídica, até mesmo por já ser praticada em assembleias estaduais, no Congresso Nacional e em diversos municípios, optou-se por abrir novamente a discussão entre os vereadores, que estão decidindo se o procedimento permanece como está ou se a prática estabelecida no ano passado será alterada.
O rito para tramitação de alteração na Lei Orgânica do Município se inicia com a apresentação da proposta, seguida por um prazo de três sessões ordinárias (o que já ocorreu). Após a sessão desta quinta-feira, será necessário ainda um intervalo de mais dez dias para a segunda votação.
A Sessão Extraordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da TV a cabo Claro/Net), pelo Facebook e pelo YouTube da Câmara, além do Facebook dos portais de notícias AraraquaraNews e RCIA Araraquara.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música O grupo Corsário promove uma bonita conversa entre a música brasileira e o flamenco. Inspirado nas obras de alguns dos principais compositores brasileiros, através de nomes como João Bosco,...
Capoeira Representando Araraquara, quatro atletas da equipe de capoeira Fundesport/Acasol disputam, em Brasília, entre esta sexta-feira (27) e sábado (28), o VMB9 – Volta ao Mundo Bambas 9, que de...
A Câmara participou da cerimônia de entrega de certificados do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), realizada na tarde desta sexta-feira (27), no ginásio do Sesc....
De 1º a 31 de julho, a Biblioteca Municipal “Mário de Andrade” recebe a exposição fotográfica “Olhares Duros”, do fotógrafo araraquarense Cláudio Lara Ruiz, com realização da Secretaria Municipal d...
Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Michel Kary (PL) pede estudos técnicos de viabilidade para implantação de semáforo no cruzamento da Rua Castro Alves com a Avenida José Bonifácio,...
O presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), fez uma visita de fiscalização e verificou melhorias que podem ser feitas no projeto de ginástica da melhor idade, realiz...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.