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Publicado por: Foto: Milton Filho/ACidadeON

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Pessoas que entrarem sem autorização em unidades de ensino públicas e privadas de Araraquara ficarão sujeitas a multa. É o que estabelece um Projeto de Lei proposto pela vereadora Filipa Brunelli (PT) e aprovado por unanimidade em votação na 37ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (14).

Alunos, funcionários, servidores, empregados públicos, estagiários, menores aprendizes ou terceirizados continuarão autorizados a frequentar as unidades de ensino. No entanto, pessoas que não se enquadrem nessas categorias precisarão de aprovação da direção ou de controladores de acesso para entrar nas escolas.

O descumprimento da legislação deve ser considerado infração administrativa e pode resultar em multa no valor de R$ 1.154,85 (15 Unidades Fiscais Municipais). Estarão sujeitas a multa de R$ 2.309,70 (30 Unidades Fiscais Municipais) pessoas que também praticarem atos de violência, ameaça, intimidação, perseguição ou perturbação da ordem nas escolas, causarem dano ao patrimônio público ou privado ou, ainda, se descumprirem ordem de retirada de autoridade ou da direção escolar.

A proposta foi motivada pelo aumento de episódios de violência em unidades de ensino. “Neste ano, em Araraquara, a Escola Municipal ‘Maria Pradelli Malara’, no Selmi Dei, foi invadida por um homem que buscava uma profissional da unidade escolar por questões pessoais”, relembrou Filipa, na justificativa da proposta. “Em maio do mesmo ano, uma escola localizada no Jardim Valle Verde também foi invadida por um homem armado, gerando pânico entre alunos e funcionários, exigindo a atuação da Polícia Militar”, completou.

“Então, a gente cria hoje um mecanismo. Mais uma legislação que ressoa em proteção aos servidores da educação e às crianças que estão dentro das escolas”, declarou a vereadora, na discussão do projeto. “Só isso vai adiantar? Não. Nós precisamos urgentemente que o governo, por exemplo, pense em mecanismos de proteção para nossas unidades escolares, colocando segurança, controlador de acesso. Isso é muito importante”, ponderou.

Relembrando casos de violência em escolas, o vereador Coronel Prado (Novo), destacou a importância do projeto. “É importante que a comunidade escolar se preocupe com a segurança, e esse projeto vem a calhar, nesse sentido, para que todos se envolvam com o problema, professores, diretores, alunos, pais”, disse.

“Espero que esse projeto seja um caminho para a solução”, declarou a vereadora Maria Paula (PT). “Unidade escolar é um local de aprendizado, é um local de desenvolvimento humano. Então, violência dentro de escola é uma reação em cadeia ruim para o município”, disse.