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Em abril, a vereadora Luna Meyer (PDT) enviou um requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre os critérios para instalação de lombadas e sobre a obrigatoriedade de medidas para evitar atropelamentos de animais.

No entendimento da parlamentar, é responsabilidade do poder público zelar pela segurança no trânsito e pela preservação do meio ambiente, incluindo a proteção de animais silvestres e domésticos. “Os acidentes de trânsito envolvendo animais, além de ameaçar a biodiversidade, podem causar prejuízos à saúde humana e material”, argumentou no documento.

Em resposta, o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, explicou que, para implantação de lombadas no Município, são considerados a Resolução Contran 600, de 24 de maio de 2016, e o número de acidentes envolvendo pedestres no local, com base no Infosiga/SP.

Ele informa que, em 2020, foram implantadas 67 lombadas, com custo total de R$ 340.872,48. Em 2021, foram 41, totalizando R$ 211.744,64. Já em 2022, foram 31, custando R$ 182.826,57. No total, nos últimos três anos citados, foram investidos R$ 735.443,69 na instalação de 139 lombadas na cidade. Segundo Carneiro, para uma via de 10 metros de largura, o custo médio de uma lombada é de R$ 6.282,70.

Proteção dos animais

O gerente de Áreas de Proteção Ambiental, João Henrique Barbosa, pontuou que, para prevenir ou reduzir o atropelamento de animais silvestres em áreas urbanas, são necessárias medidas preventivas que envolvem ações de conscientização, planejamento urbano adequado e educação ambiental, com uma abordagem integrada de diversos setores. “Uma das principais medidas preventivas é a sensibilização da população quanto à presença de animais silvestres nas áreas urbanas e a importância da sua conservação. Isso pode ser feito por meio de campanhas de conscientização, mídias sociais, placas informativas e palestras educativas em escolas e comunidades. Essa ação vem sendo amplamente realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente por meio das mídias sociais da Prefeitura e, principalmente, no Centro Municipal de Educação Ambiental, que aborda essa temática com escolas e visitantes que vão ao Parque Natural Municipal do Basalto.”

Ele salienta que desde a reabertura do parque, em junho de 2022, mais de 60 mil pessoas já passaram pelo local. “O conteúdo desse programa é informar as pessoas sobre a necessidade de respeitar a fauna local, de não alimentar os animais silvestres indiscriminadamente alterando o seu comportamento natural, de não jogar lixo nas ruas (o que pode atrair animais), de denunciar casos de atropelamento, sobre as leis de proteção aos animais silvestres e que esses não são ‘pets’, de denunciar o tráfico e, principalmente, de que a vida silvestre deve ser respeitada.”

Segundo o gerente, outra medida importante é o planejamento urbano adequado, considerando que a presença de animais silvestres em áreas urbanas é comum e natural, sendo que, com o aumento dos reflorestamentos e a ampliação da arborização urbana, as áreas verdes e os parques urbanos servem de refúgios para a fauna local e possibilitam a movimentação desses animais. “Entre as medidas de planejamento, deve-se prever redutores de velocidade em áreas de maior risco de acidentes (lombadas, radares e placas) e passagens de fauna. É importante ressaltar que o atropelamento de fauna na área urbana de Araraquara ocorre de forma difusa e dispersa, portanto as áreas elencadas – disponíveis na resposta do requerimento – são baseadas não no número de atropelamentos, pois esses não são suficientes para levantamento estatístico e, sim, conforme o sugerido pela Ecologia de Estradas, destacando que áreas onde as ruas/avenidas ‘cortam’ um corpo hídrico ou margeiam matas ciliares são locais relevantes para a implantação de medidas de redução de velocidade e de sinalização.”

Barbosa detalha que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade teve a oportunidade de avaliar as recentes obras em pontes e que estão sendo refeitas (Avenida Padre Francisco Salles Colturato, Rua Armando Salles de Oliveira, Rua Nove de Julho e Estrada Abílio Augusto Corrêa – Ponte dos Machados) e que essas, com o novo dimensionamento, servirão como passagem de fauna que, no final das obras, serão monitoradas para verificação do uso por animais silvestres. “Há ainda uma obra em fase de licitação para uma passagem de fauna na Rodovia Nelson Barbieri, onde já foram instaladas placas de sinalização e um radar para redução de velocidade. Para essa área em questão, foi realizado um estudo prévio, iniciado em 2018, quanto à biodiversidade local, bem como o monitoramento mensal dos atropelamentos, o que levou à indicação para construção da referida passagem e emplacamento.”

Finalizando, o gerente afirma que a prevenção do atropelamento de animais silvestres em áreas urbanas requer uma abordagem integrada e que envolva conscientização, planejamento urbano adequado e educação ambiental. “Somente com ações coordenadas e, principalmente, com o engajamento das comunidades, será possível reduzir os impactos negativos do atropelamento de animais silvestres em áreas urbanas e promover a coexistência harmoniosa entre humanos e a fauna local.”

Acidentes com animais

A coordenadora executiva de Bem-estar Animal, Carolina de Mattos Galvão, informou que, entre janeiro e abril de 2023, foram registradas 52 ocorrências de atropelamento, sendo 20 animais durante a rotina e 32 durante o plantão. “As ocorrências se deram em área urbana, não havendo ponto específico de maior incidência, em virtude do não atendimento da população às regras de trânsito.”

Ela diz que, quando o responsável pelo atropelamento é identificado, as providências administrativas e legais são devidamente tomadas.

Na avaliação da vereadora Luna, a instalação de lombadas é um começo, mas ainda insuficiente. “Existe uma preocupação grande com pontos da cidade onde acidentes com animais silvestres são frequentes e sem medidas efetivas. Além disso, questiona-se a eficiência das lombadas em relação a outras alternativas de trânsito. Apesar de algumas ações na proteção dos animais, os atropelamentos ainda são muitos. Urge um planejamento mais eficaz para proteger a fauna local.”