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Publicado por: Foto: Prefeitura de Araraquara

2023

Desde agosto do ano passado, por meio de reuniões, os vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB) têm discutido melhorias para a Guarda Civil Municipal (GCM) de Araraquara.

Em um requerimento encaminhado à Prefeitura no final de novembro, os parlamentares pediram informações sobre a estimativa do impacto da equiparação salarial dos guardas civis municipais à remuneração dos fiscais de Posturas.

“A despesa total com a folha de pagamento por mês (salário, INSS e FGTS) é atualmente de R$ 548.162,90. Na audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública orçou o valor de R$ 11.688.700,00 para o programa de Gestão das Políticas Públicas de Segurança no Município para 2023. Desse valor, R$ 11.116.000,00 foi a estimativa do orçamento com a ação Manutenção das Atividades para 2023 – essa ação é a que tem o maior valor da Secretaria e é a que abrange as despesas com folha de pagamento. Assim, fica claro que, após a equiparação, o orçamento necessariamente precisará ser revisto e incrementado”, explicam.

Eles lembraram ainda que, em 14 de julho de 2022, foi protocolada uma indicação, na qual foi apresentado o Oficio nº 7/2022 da GCM, pedindo a referida solicitação com as devidas argumentações. Em 1º de agosto de 2022, foi protocolado requerimento, solicitando as informações sobre o estudo técnico do impacto financeiro da mudança de referência.

Em resposta, o secretário municipal de Administração, Adriano Altieri, informou que, de acordo com cálculos fornecidos pela Coordenadoria Executiva de Recursos Humanos, o impacto mensal da equiparação salarial solicitada é da ordem de R$ 191.764,05, representando 32,19% de aumento sobre o custo atual.