Notícias

541

Com a participação de representantes das secretarias da Fazenda, Negócios Jurídicos, Administração e Governo, teve início na segunda-feira, 20 de outubro, às 18h30, no plenário da Câmara Municipal, a série de audiências públicas para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura para o exercício de 2015. A vereadora Edna Martins (PV) coordenou os trabalhos. Estiveram presentes ainda os vereadores Adilson Vital (PV), Elias Chediek (PMDB) e Edio Lopes (PT). Os petistas Donizete Simioni e Gabriela Palombo foram representados por assessores.

Renato Coelho, servidor da Secretaria da Fazenda, explanou sobre os programas e valores estimados para cada coordenadoria que compõe a secretaria, que terá orçamento estimado em R$ 36.155.714,00.

Em seguida, Eduardo Sampaio, secretário municipal de Negócios Jurídicos fez uma rápida explicação da destinação dos R$ 2.448.929,00 que terá no orçamento do próximo ano; e Paulo Dimas detalhou as ações tanto da Secretaria da Administração (R$ 41.610.932,00) como da Secretaria de Governo (R$ 1.671.803,00). A bancada petista solicitou informações sobre os gastos com a frota de veículos, auxílio transporte e saúde. Alguns dados, como número de veículos (cerca de 700 entre carros, motos, máquinas e veículos locados) e servidores beneficiados com vale-transporte (840) e plano de saúde (4.059 servidores e 4.253 dependentes), foram passados pelos representantes do governo municipal. Questões que exigiam detalhamentos, como a distribuição dos 3,5milhões do orçamento da Administração destinados à manutenção da frota de veículos, por exemplo, deverão ser respondidas nas próximas audiências. Renato Coelho destacou que a administração municipal deve focar apenas o custeio dos serviços e programas em 2015, já que a prioridade da Prefeitura é a redução de despesas, o que explica a queda dos valores previstos para boa parte das secretarias.

Em tramitação no Legislativo desde 30 de setembro, o projeto da LOA pode receber emendas até 30 de outubro. O Executivo estima receitas e despesas no valor de R$ 639.848.792,39 para o próximo ano. Iniciativa da Comissão Permanente de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, as audiências públicas seguem até o dia 29 de outubro. Dia 22 de outubro, às 18h30, será a vez da Cultura, Esporte, Comunicação, Educação e Fundesport. Dia 23, no mesmo horário, estarão no plenário da Câmara representantes de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Meio Ambiente, Articulação e Daae. Devido ao feriado do Dia do Servidor Público, no próximo dia 27, a audiência referente às secretarias de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Trânsito e Transportes, Segurança Pública e Fundart foi transferida para o dia 29, às 14h30, mesmo dia em que, às 18h30, os responsáveis pelas pastas do Desenvolvimento Sustentável, Assistência e Desenvolvimento Social e Agricultura encerram a série de audiências públicas.