Publicado por: Foto: Freepik
1781
Em requerimento enviado recentemente à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A parlamentar lembra que a Lei n° 8.968, de 11 de maio de 2017, instituiu o Fundo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações de desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente no âmbito do município.
“O artigo 3º diz que o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental será administrado por um Conselho Gestor, segundo diretrizes estabelecidas na lei; já o artigo 4º estabelece como serão constituídas as receitas. Estou perguntando como será composto o Conselho Gestor do Fundo, tanto em termos de pessoas quanto do ato administrativo que o instituirá este ano”, detalha Fabi.
Outros questionamentos da parlamentar dizem respeito às receitas do órgão. “Estou perguntando quanto foi arrecadado pelo Fundo desde 2023 até o momento e quais ações em prol do meio ambiente e da sustentabilidade foram realizadas com o recurso levantado”, informa Fabi. Ela também deseja saber se há alguma ação coordenada por parte do Executivo que vise a ampliar a receita arrecadada.
A Prefeitura tem o prazo inicial, prorrogável, de 15 dias para responder às indagações.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Mato alto, descarte irregular de materiais e acúmulo de lixo no Bosque Maçônico motivaram o vereador Coronel Prado (Novo) a enviar ao Executivo uma Indicação pedindo serviços de capina e limpeza da...
Em Sessão Solene realizada na Câmara na noite desta quinta (4), o Colorado Futebol Clube recebeu Diploma de Reconhecimento Público. Dezenas de pessoas, entre atletas, ex-atletas, pais e responsá...
Araraquara possui 3.500 árvores aguardando poda ou retirada, em razão da falta de equipes suficientes para a realização desses serviços. As informações são do secretário municipal de Obras e Serviç...
O Polo de Ensino Municipal Superior de Araraquara (Pemsa) abriu inscrições, até a sexta-feira (12), para o curso gratuito de Pós-graduação Lato Sensu em Tecnologias Aplicadas à Educação. O curso of...
No sábado (6), acontecerá a 3ª edição do Natal Sem Fome. Com o lema “Doe alimentos e alimente esperanças”. A iniciativa, regulamentada pela Lei Municipal nº 10.724/23, busca arrecadar produtos não...
O trecho da Rua Vereador Mário Ananias, entre a Rua Fortunato Anselmo Plagiarini e a Rua Luiz Lavitola, no bairro Chácara Flora, será interditado, até o dia 19 de dezembro, para a execução de obras...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
