Publicado por: Foto: Freepik
2078
Em requerimento enviado recentemente à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A parlamentar lembra que a Lei n° 8.968, de 11 de maio de 2017, instituiu o Fundo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações de desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente no âmbito do município.
“O artigo 3º diz que o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental será administrado por um Conselho Gestor, segundo diretrizes estabelecidas na lei; já o artigo 4º estabelece como serão constituídas as receitas. Estou perguntando como será composto o Conselho Gestor do Fundo, tanto em termos de pessoas quanto do ato administrativo que o instituirá este ano”, detalha Fabi.
Outros questionamentos da parlamentar dizem respeito às receitas do órgão. “Estou perguntando quanto foi arrecadado pelo Fundo desde 2023 até o momento e quais ações em prol do meio ambiente e da sustentabilidade foram realizadas com o recurso levantado”, informa Fabi. Ela também deseja saber se há alguma ação coordenada por parte do Executivo que vise a ampliar a receita arrecadada.
A Prefeitura tem o prazo inicial, prorrogável, de 15 dias para responder às indagações.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A criação do “Programa Mais Música nas Escolas”, voltado para o ensino da teoria e prática musical nas unidades da rede pública municipal, foi autorizada durante a Sessão Ordinária realizada...
Os vereadores de Araraquara aprovaram, na Sessão Ordinária de terça-feira (27), a criação de uma Câmara Técnica com o objetivo de estudar a viabilidade e propor medidas para implantação do piso...
Na tarde de terça-feira, o Plenário da Câmara autorizou, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, permitindo que estabelecimentos comerciais coloquem mesas e cadeiras em praça...
A Frente Parlamentar em Defesa e Garantia dos Direitos dos Idosos protocolou duas Indicações solicitando que a Prefeitura dê continuidade a um projeto social, esportivo e cultural desenvolvido n...
A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundart – Fundação de Arte e Cultura de Araraquara, abriu chamamento público para a contratação de projetos no formato d...
A Prefeitura de Araraquara, em parceria com o Senai, abriu inscrições para o curso gratuito de Aperfeiçoamento Profissional em Técnicas para Elevação de Alvenaria sem Função Estrutural, voltado à q...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
