Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
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A medida foi proposta ao Executivo pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Tenente Santana
Logo após a apresentação do projeto de lei que criou gratificações especiais de desempenho no “Programa Araraquara Contra a Dengue” para agentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde e fiscais municipais, o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Tenente Santana (MDB), apresentou uma indicação ao prefeito municipal Edinho Silva (PT), a fim de estender o benefício também aos guardas civis municipais.
Esses profissionais, como os beneficiados pela lei, também realizam atividades de fiscalização, principalmente no que diz respeito ao descarte irregular de lixo e de entulho em locais inadequados. “Na minha ótica, os serviços prestados pelos guardas civis municipais são análogos àqueles que foram incluídos na lei. Nesse momento, precisamos fomentar o combate à dengue e quanto mais gente trabalhando para esse fim, melhor”, reforçou Santana.
Em resposta, e atendendo ao pedido do presidente da Câmara, o prefeito Edinho encaminhou, para apreciação dos vereadores, um Projeto de Lei exatamente com esse conteúdo.
O projeto cria uma gratificação especial de desempenho, de apuração mensal, para os guardas civis municipais, até o limite de R$ 553. As gratificações não se incorporam aos vencimentos do servidor e não estarão sujeitas às incidências de quaisquer contribuições.
“Agora, o projeto vai seguir os trâmites normais da Casa de Leis para ser apreciado pelos vereadores, mas acredito que ganharemos em empenho e dedicação por parte dos guardas municipais, que já estão circulando pela cidade e podem contribuir no combate a essa doença que está tirando vidas dos nossos cidadãos”, finalizou Santana.
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