213
Em setembro, o vereador Alcindo Sabino (PT) fez um requerimento à Prefeitura, pedindo informações a respeito de um imóvel localizado na Avenida Badia Miguel Saba, no Jardim Iguatemi.
O parlamentar queria saber sobre o valor atual da dívida ativa do imóvel, se havia algum processo administrativo ou ação judicial para aplicar o Estatuto do Abandono e se havia algum laudo da Defesa Civil sobre o imóvel.
Em resposta, a coordenadora executiva de Serviços Públicos, Renata Bratfisch, informou que, no que compete à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, foi aplicada multa em 14 de abril deste ano pela não conservação do imóvel, em atendimento ao artigo 13 da Lei Complementar nº 18/1997 (Código de Posturas), no valor atualizado total de R$ 369,76.
Sobre algum processo em andamento, ela explicou que não há. “Há em andamento o comunicado interno nº 257, protocolado através do Processo Administrativo nº 44.956/2023, atendendo a princípio às penalidades previstas do Código de Posturas Municipal. Caso necessário, será aplicada multa em reincidência”, detalha.
Em relação à dívida do imóvel, o procurador municipal Vinicius Manaia Nunes encaminhou um relatório de débitos anexo com extrato de execuções fiscais em andamento que, até o momento, totalizam R$ 8.150,30.
Já o coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Cleovaldo Luiz Dell’Ácqua Junior, afirma que não há registros de atendimentos no local realizados pela Coordenadoria.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após um breve recesso de dez dias, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara voltam a se reunir no Plenário em Sessão Ordinária, a partir das 15 horas desta terça-feira (16), com uma pauta in...
Um documento de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) pede para a Prefeitura realizar a recuperação asfáltica em vias da Vila Renata, na região da Vila Xavier. O parlamentar solicita que...
Araraquara é a grande campeã da 66ª edição dos Jogos Regionais da 5ª Região Esportiva do Estado de São Paulo, sediada em Sertãozinho. Após ultrapassar Franca na última quinta-feira (11), a Morada d...
O Centro de Adoção Permanente "Cão Gabriel", localizado no Parque Infantil, receberá mais uma edição da Campanha de Adoção de Animais, no próximo sábado (20), das 9h30 às 13h. A ação é realizada pe...
Uma indicação protocolada à Prefeitura solicita estudos técnicos para a implantação de sistema semafórico na esquina da Rua Manoel Rodrigues Jacob com a Avenida Arlindo Anastácio da Silva, no Santa...
Feiras Nesta sexta-feira (12), das 19 às 22 horas, tem Feira da Lua na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com artesanato, culinária e brechó, com expositores de Araraquara e re...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.