703
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de segurança no local. O fato motivou o vereador Gerson da Farmácia (MDB) a protocolar um requerimento solicitando informações a respeito à Prefeitura.
O parlamentar questionou o Executivo sobre a situação legal do imóvel em questão e se este pode ser enquadrado no Instituto do Abandono. Em resposta, a secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, informou que o imóvel não se enquadra na Lei 7733/2012, a qual regulamenta o procedimento previsto no artigo 1.276 do Código Civil, referente ao Instituto do Abandono, citando o inciso IV do artigo 2º da legislação.
A gestora respondeu que o proprietário do imóvel foi notificado e que não existe autuação ou penalidade, pois está no prazo para cumprimento da intimação. Também negou a existência de algum processo em andamento que vise à desapropriação do mesmo.
A Prefeitura anexou ao documento demonstrativo de débitos do proprietário no qual não constam débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em aberto, apenas multa por supressão de vegetação arbórea ano de 2014, que está ajuizado no processo de execução fiscal nº 1504217-71.2018.8.26.0037.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música Cantor e compositor, Vinicius Zurlo traz para o palco canções autorais com temáticas do cotidiano. Com sonoridade intimista em formato voz e violão, o show “Toda vida é um ciclo inteiro” é...
Corrida de rua A tradicional Corrida de Santo Onofre, que ocorre no dia 31 de dezembro, com largada às 8 horas na Praça Scalamandré Sobrinho, na Vila Ferroviária, está com inscrições abertas no li...
O comércio de Araraquara funciona em horário especial no final do ano, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara (Sincomércio). Nos dias úteis, até 23 de dezembro, o comércio fu...
No período de recesso de final do ano de 24 a 31 de dezembro, os serviços essenciais e que necessitam de funcionamento ininterrupto, como as Unidades de Pronto-Atendimento (Upas), irão atender a po...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 8 vagas de emprego abertas para os níveis fundamental e médio. Para conferir as oportunidades, consulte o Facebook do PAT. Para se...
O vereador Rafael de Angeli (Republicanos) encaminhou Requerimento nº 837/2024 à Prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre o contrato entre o Executivo e a empresa Estre Ambiental S.A, firmado...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
