Notícias

501

Na quarta-feira (14), vereadores, servidores da Câmara Municipal e estudantes do curso de Direito da Universidade de Araraquara (Uniara) se reuniram no Plenário para aprender mais sobre o imposto de renda na palestra “Imposto de Renda Descomplicado: tudo o que você precisa saber!”.

Organizada pela Escola do Legislativo, a palestra foi ministrada pelo advogado Nathan Lorenzetti, que trabalha com Direito Tributário desde 2017 e é presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Araraquara.

Com linguagem didática e exemplos práticos, Lorenzetti buscou simplificar o tema, que costuma gerar muitas dúvidas entre a população. Ele abordou o conteúdo jurídico do imposto de renda, não a parte operacional (de preenchimento da declaração), conforme alertou logo no início da palestra, recomendando que para tal, sempre que possível, as pessoas devem recorrer a contadores ou advogados tributaristas.

Os temas abordados foram: o conceito de imposto de renda; quem precisa declarar; as consequências de não se entregar a declaração; o cálculo do imposto; diferenças entre declaração simples e declaração completa; deduções; dependentes; malha fina; e algumas polêmicas em torno do assunto.

O palestrante definiu renda como acréscimo patrimonial. “O imposto de renda é aquele que incide não sobre a totalidade do que eu tenho, mas sobre o que foi acrescentado”, pontuou.

Ele explicou que o poder público pode usar os recursos originados do pagamento do imposto de renda nos setores que julgar necessário, sem obrigação pré-determinada da destinação do dinheiro. O mesmo serve para outros impostos. “É um erro comum as pessoas acharem que impostos são vinculados. Não são. IPVA não serve para pagar estrada; o Governo do Estado usa como quiser. IPTU não serve para pagar rua; a Prefeitura usa como quiser. É diferente de taxa, que é vinculada. Imposto não é vinculado”.

“O governo decide como vai gastar, e o critério para definir os gastos é a Lei Orçamentária Anual”, acrescentou. “Imposto de renda é o que o Governo Federal usa para gastar do jeito que ele quiser: para pagar salário de servidor, construir ponte, estrada, escola, hospital, universidade, do jeito que ele bem entender”, enfatizou.

Por que declarar?

“Afinal, o governo sabe ou não quanto devemos pagar de imposto de renda? E se sabe, por que não manda simplesmente um boleto para as pessoas?”, provocou Lorenzetti.

De acordo com o palestrante, a resposta é que “hoje o Governo não sabe quanto você deve de imposto de renda e não pode enviar um boleto para isso”. “Mas você vai declarar quanto recebeu de dinheiro e quem pagou você. O Governo vai ver, nessa lógica, quanto você deve, cruzando informações de todo mundo [que pagou e recebeu].” Se houver discrepâncias entre as declarações de quem recebeu os valores e de quem os pagou, elas serão detectadas nesse cruzamento de dados e apontadas na chamada “malha fina”.

Ao final do encontro, o advogado tirou dúvidas dos participantes. Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), o vice-presidente da Câmara e presidente da Escola do Legislativo, vereador Michel Kary (PL), e a vereadora Maria Paula (PT).

Sobre o palestrante

Nathan Lorenzetti é advogado com atuação em Direito Tributário desde 2017, especialista em Direito Processual Civil e mestrando em Tributação e Desenvolvimento pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). É sócio da IVFT Advogados, membro do NETCD/Unesp e presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Araraquara.

Não perca tempo

O prazo final para a entrega da declaração do imposto de renda é 30 de maio. Todas as informações sobre a declaração, página de acompanhamento, malha fina, restituição e o download do programa da declaração de 2025 estão disponíveis no site Meu Imposto de Renda, da Receita Federal.

Para ver e rever

A palestra “Imposto de Renda Descomplicado: tudo o que você precisa saber!” está disponível na íntegra no canal da TV Câmara no YouTube.