Notícias



Informações sobre a Santa Casa de Araraquara são solicitadas em requerimentos

Documentos do vereador Balda (Novo) questionam detalhes sobre contratos e convênios do hospital e sobre obras de reforma e ampliação do prédio

1016


Dois requerimentos de autoria do vereador Balda (Novo) solicitam informações sobre o funcionamento da Santa Casa de Araraquara.

Um dos documentos questiona:

  • A existência de contratos ou convênios vigentes entre a Santa Casa e empresas privadas ou públicas para a prestação de serviços de saúde, com solicitação de cópias dos contratos, caso existam;
  • Quem é responsável pela gerência e gestão de serviços e pessoal na área da saúde, além da administração das ações e serviços, e se há terceirização dessas funções;
  • O número de funcionários concursados do hospital, com a especificação de cargos e funções.

“Uma das nossas principais preocupações é entender como se dão os contratos e convênios entre a Santa Casa e empresas privadas. Queremos saber se existem contratos vigentes, quais empresas estão envolvidas, quais são os valores e, principalmente, se tudo está sendo feito dentro das normas legais e dos princípios do SUS”, afirma Balda.

O outro requerimento busca informações sobre as obras de reforma e ampliação do prédio da Santa Casa, incluindo:

  • A relação de todas as compras diretas realizadas pela Santa Casa desde o início da reforma e ampliação em questão;
  • Se é realizada a estimativa de despesa;
  • Quem são os agentes de contratação ou se existe comissão de contratação na Santa Casa;
  • Qual órgão é responsável pela governança das contratações e licitações de serviços e compra de materiais;
  • Se ocorreu a implementação de processos e estruturas necessários para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos;
  • Quais as medidas tomadas pela gestão administrativa da Santa Casa no sentido de atender o interesse público nas contratações (serviços/bens), de modo a reduzir a vulnerabilidade de seus processos à corrupção;
  • Quais os procedimentos adotados para prevenir a violação dos padrões de integridade na contratação de serviços ou aquisição de bens;
  • Quais são as diretrizes adotadas pela Santa Casa para realização de compras, obras, serviços de engenharia e serviços em geral, além de especificar quais as modalidades de licitação utilizadas;
  • Se, nos casos de dispensa de licitação (contratação direta), eles foram precedidos de previsão em Plano de Contratações Anual (PCA);
  • Se são realizados Estudo Técnico Preliminar (ETP), termo de referência (TR) e projeto básico (PB), nos quais são definidos elementos como a necessidade da contratação, os requisitos da contratação, a forma de seleção do fornecedor, o modelo de execução do objeto e o modelo de gestão do futuro contrato;
  • Se as dispensas de licitação por valor são precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de três dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados.

“A reforma e a ampliação da Santa Casa são custeadas com verbas públicas, o que significa que devem obedecer às regras da Lei de Licitações, garantindo a correta aplicação dos recursos. Nosso requerimento busca informações sobre como essas contratações foram realizadas e se houve respeito aos princípios legais. A fiscalização dos gastos públicos é um direito da população e um dever nosso, como representantes do povo”, explica o vereador.


Publicado em: 31 de janeiro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Audiência Pública na Câmara reúne sugestões para o Plano Municipal de Saúde 2026-2029

12 de junho de 2025

O Plenário da Câmara recebeu, na tarde de quarta-feira (11), uma Audiência Pública da Prefeitura de Araraquara sobre o Plano Municipal de Saúde 2026-2029, que está em processo de elaboração.   O...



Ambulantes de Araraquara pedem instalação de pontos para acesso à energia elétrica

12 de junho de 2025

Por meio de um Requerimento, o presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), solicitou à Prefeitura informações a respeito da aplicação da Lei Municipal nº 5.568 para garantir acesso a pon...



Pedágio de Bueno de Andrada arrecadou R$ 4, 5 milhões em 2024

12 de junho de 2025

  No intuito de requisitar informações sobre o Pedágio Municipal de Bueno de Andrada/Matão, o vereador Michel Kary (PL) protocolou na Prefeitura um Requerimento. No documento, o parlamentar aponta...



Pacientes esperam 8 meses para exame de ressonância magnética; 1.484 pedidos estão na fila

11 de junho de 2025

Em requerimento encaminhado à Prefeitura no final de abril, a vereadora Filipa Brunelli (PT) pediu informações sobre a realização e o agendamento de exames de ressonância magnética no município....



Cursos gratuitos (11/06)

11 de junho de 2025

A Prefeitura, em parceria com o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSuldeMinas), está divulgando a abertura de 7.850 vagas em cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio, todos oferecidos...



Programa Escolinhas de Esportes conta com mais de três mil alunos inscritos

11 de junho de 2025

No final de abril, o vereador Michel Kary (PL) encaminhou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre o Programa Escolinhas de Esporte para o ano de 2025.   “O esporte de base no munic...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!