Notícias



‘IPTU dos Mortos’ vira alvo de denúncia no Ministério Público

Para o vereador Coronel Prado (Novo), cobrança é injusta por atingir apenas parte dos concessionários de jazigos, enquanto outros seguem isentos por falhas administrativas

1219


O vereador Coronel Prado (NOVO) apresentou na sexta (23) uma representação formal ao Ministério Público contra a Prefeitura de Araraquara, denunciando a cobrança desigual da taxa de manutenção dos cemitérios públicos municipais – apelidada de “IPTU dos Mortos”.

A taxa, instituída pela Lei Complementar nº 971/2022 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 13.006/2022, é cobrada anualmente dos concessionários de jazigos recadastrados nos cemitérios São Bento e dos Britos.

No entanto, segundo verificou o parlamentar, mais de 4.500 jazigos ainda não foram recadastrados, isentando seus responsáveis do pagamento, mesmo usufruindo dos mesmos serviços. Para Coronel Prado, isso configura uma grave violação ao princípio constitucional da isonomia.

Na denúncia encaminhada ao Ministério Público, o vereador destaca que a falha no recadastramento decorre de problemas administrativos, como a falta de servidores e a lentidão da gestão pública, e que essa desigualdade pode perdurar por até dois anos.

Desde o início de seu mandato, em janeiro de 2025, o parlamentar tem protocolado uma série de Indicações (79, 110, 1833, 1932 e 2645/2025) e o Requerimento nº 22/2025, solicitando medidas que resolvam o impasse. Ele propôs, inclusive, a suspensão da cobrança até que todos os jazigos sejam recadastrados, mas afirma não ter recebido resposta oficial da Prefeitura.

Entre os pedidos feitos ao Ministério Público, estão a suspensão imediata da taxa, o ressarcimento aos concessionários já cobrados, uma investigação sobre a responsabilidade de gestores da administração anterior (2017–2020), e a auditoria das medições que definem o valor cobrado por metro quadrado – valor que, segundo Prado, supera até o do IPTU urbano.

“A cobrança do chamado ‘IPTU dos Mortos’ já gerou grande repercussão entre os araraquarenses, que reclamam da desigualdade e da falta de transparência por parte do Executivo. Também peço que a Prefeitura detalhe o número de jazigos recadastrados, os critérios de cobrança, o cronograma do recadastramento e a destinação dos valores arrecadados desde 2023”, comenta Prado.


Publicado em: 28 de maio de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 21/08

21 de agosto de 2025

              Aniversário da cidade               A programação cultural celebrando o aniversário de Araraquara tem início nesta quinta-feira (21), às 18 horas, com a Mostra de Curtas (Paulo Del...



Agenda Esportiva – 21/08

21 de agosto de 2025

  Futsal   Pela Liga Sul Minas de Futsal, a equipe masculina Sub-18 da Fundesport Araraquara enfrenta o líder Luiz Antônio, em Rincão (SP), na sexta-feira (22), às 20h40, encerrando a fase de gr...



Câmara participa de entregas de obras de ampliação de USFs do Ieda e do Paraíso

21 de agosto de 2025

  A manhã da terça-feira (19) trouxe boas novidades para os moradores das regiões das Unidades de Saúde da Família (USFs) “Prof. Dr. Tatsuko Sakima”, no Jardim Indaiá, e “Dr. José Ricardo de Carva...



PAT (21/08)

21 de agosto de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara anuncia, nesta quinta-feira (21), a disponibilidade de 26 vagas de emprego em diferentes áreas, com destaque para ajudante para produzir po...



Pedidos de isenção (19/08)

21 de agosto de 2025

A Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Araraquara abriu o período para solicitação de isenção total e redução de 50% da taxa de inscrição do vestibular do 1º semestre de 2026, no valor de R$ 47, dest...



Oficinas Culturais - 19/08

21 de agosto de 2025

As oficinas culturais estão com inscrições abertas para o segundo semestre de 2025 até o dia 24 de agosto. Há oficinas no Centro de Artes e Ofícios Judith Lauand, CEU das Artes, Quilombo Rosa, Casa...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!