Publicado por: Foto: Tetê Viviani
1178
A Lei nº 9.134/2017 já prevê a isenção do pedágio de Bueno de Andrada para servidores municipais de unidades escolares e de saúde localizadas no assentamento Monte Alegre, quando estiverem em deslocamento entre a sede do Município e o local de trabalho. Porém, a medida ainda não está sendo aplicada por falta de regulamentação do Poder Executivo.
Por isso, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) encaminhou a Indicação nº 4038/2024 à Prefeitura, solicitando as providências necessárias para a aplicação da legislação existente. “A solicitação é urgente, pois os servidores do município nos procuraram dizendo que não conseguem a isenção que está prevista em lei justamente por causa da falta de regulamentação. Assim, a criação das regras para gratuidade é imprescindível”, frisou o parlamentar.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Comissão Especial de Inquérito “CEI do Assédio no Serviço Público Municipal” iniciou as investigações de denúncias de assédio e perseguição a servidores municipais. A comissão, instalada a...
Um projeto da Prefeitura aprovado pela Câmara na última Sessão Ordinária, na terça-feira (7), oficializa o direito ao transporte escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e...
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 141/2025, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), que propõe a criação de uma política pública permanente de visibilidade e de mobilização so...
Jovens do 9º ano de escolas municipais, estaduais e particulares de Araraquara se reúnem nesta quinta-feira (9), a partir das 15 horas, para exerceram a função de vereadores por um dia no Plenário...
Nova profissional tomou posse e iniciou os trabalhos como servidora da Câmara de Araraquara nesta quarta-feira (08). Trata-se de Lucianne da Silva de Oliveira Pussi, aprovada em concurso público pa...
A Câmara Municipal convocou uma Sessão Extraordinária para debater e votar, nesta quinta-feira (9), um projeto da Prefeitura de Araraquara que abre crédito orçamentário no valor de R$ 53,7 milhões,...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
