Publicado por: Foto: Tetê Viviani
1375
A Lei nº 9.134/2017 já prevê a isenção do pedágio de Bueno de Andrada para servidores municipais de unidades escolares e de saúde localizadas no assentamento Monte Alegre, quando estiverem em deslocamento entre a sede do Município e o local de trabalho. Porém, a medida ainda não está sendo aplicada por falta de regulamentação do Poder Executivo.
Por isso, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) encaminhou a Indicação nº 4038/2024 à Prefeitura, solicitando as providências necessárias para a aplicação da legislação existente. “A solicitação é urgente, pois os servidores do município nos procuraram dizendo que não conseguem a isenção que está prevista em lei justamente por causa da falta de regulamentação. Assim, a criação das regras para gratuidade é imprescindível”, frisou o parlamentar.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A 43ª Sessão Ordinária da atual legislatura da Câmara de Araraquara terá análise de alteração na Lei Orgânica do Município, veto do prefeito, créditos no orçamento público, ins...
A Câmara realizou nesta segunda-feira (24) uma Audiência Pública para debater uma proposta de alteração no Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara. O evento foi convocad...
Em Indicação enviada à Prefeitura, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), pede a substituição da caixa d’água instalada no setor do Bem-Estar Animal no Parque Pinheirinho...
No final de outubro, o vereador João Clemente (Progressistas) solicitou à Prefeitura informações sobre as condições das piscinas do Complexo da Ferroviária, utilizadas para aulas gratuitas de hidro...
A realização de estudo técnico para reforma e ampliação no Centro de Educação e Recreação (CER) “Profª Maria José Pahim da Porciúncula”, localizado no Jardim Iguatemi, foi sugerida à Prefeitura pel...
No período de janeiro a agosto deste ano, a Subsecretaria de Bem-Estar Animal recolheu 1.615 animais, sendo 257 em janeiro, 220 em fevereiro, 220 em março, 179 em abril, 272 em maio, 158 em junho,...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
