Notícias



Isenção do pedágio de Bueno para servidores de assentamento é reivindicada

Lei nº 9.134/2017 já prevê a medida, mas ainda precisa de regulamentação para ser aplicada

Publicado por: Foto: Tetê Viviani

980


A Lei nº 9.134/2017 já prevê a isenção do pedágio de Bueno de Andrada para servidores municipais de unidades escolares e de saúde localizadas no assentamento Monte Alegre, quando estiverem em deslocamento entre a sede do Município e o local de trabalho. Porém, a medida ainda não está sendo aplicada por falta de regulamentação do Poder Executivo.

Por isso, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) encaminhou a Indicação nº 4038/2024 à Prefeitura, solicitando as providências necessárias para a aplicação da legislação existente. “A solicitação é urgente, pois os servidores do município nos procuraram dizendo que não conseguem a isenção que está prevista em lei justamente por causa da falta de regulamentação. Assim, a criação das regras para gratuidade é imprescindível”, frisou o parlamentar.


Publicado em: 09 de agosto de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Recolhimento de animais

25 de agosto de 2025

O recolhimento de animais de rua em Araraquara é realizado com o objetivo de garantir atendimento prioritário aos casos mais urgentes, já que não há estrutura física nem recursos financeiros sufici...



Jardim São Rafael II (25/08)

25 de agosto de 2025

O Programa nos Bairros “Cuidando da Nossa Morada” irá contemplar, no sábado (30), das 9 às 13 horas, no CEU das Artes, a população do Jardim São Rafael II, que poderá se beneficiar de serviços de d...



Educação Infantil (25/08)

25 de agosto de 2025

A Secretaria Municipal da Educação abre, no próximo dia 1º de setembro, as inscrições para vagas na Educação Infantil referentes ao ano letivo de 2026, destinadas a crianças de 0 a 5 anos de idade....



PAT (25/08)

25 de agosto de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 26 vagas de emprego abertas em 19 áreas de atuação nesta segunda-feira (25). As oportunidades são destinadas a candidatos com dife...



Câmara marca presença em inauguração de residência terapêutica no Centro

25 de agosto de 2025

A Câmara de Araraquara esteve presente na inauguração da Residência Terapêutica “Adélia Bellodi Privato”, localizada na Rua Voluntários da Pátria (Rua 5), nº 2307, no Centro. O evento foi realizado...



Câmara realiza Audiência Pública sobre escolas cívico-militares

25 de agosto de 2025

A Câmara realiza, no dia 27 de agosto, às 17h30, a Audiência Pública “Escolas cívico-militares em Araraquara”. O evento foi convocado pelo vereador Coronel Prado (NOVO), por meio do Requerimento nº...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!