Publicado por: Foto: Tetê Viviani
1621
A Lei nº 9.134/2017 já prevê a isenção do pedágio de Bueno de Andrada para servidores municipais de unidades escolares e de saúde localizadas no assentamento Monte Alegre, quando estiverem em deslocamento entre a sede do Município e o local de trabalho. Porém, a medida ainda não está sendo aplicada por falta de regulamentação do Poder Executivo.
Por isso, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) encaminhou a Indicação nº 4038/2024 à Prefeitura, solicitando as providências necessárias para a aplicação da legislação existente. “A solicitação é urgente, pois os servidores do município nos procuraram dizendo que não conseguem a isenção que está prevista em lei justamente por causa da falta de regulamentação. Assim, a criação das regras para gratuidade é imprescindível”, frisou o parlamentar.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal aprovou, na Sessão Ordinária da última terça-feira (20), a criação do “Dia da Memória e da História da Escola Estadual Bento de Abreu” no Calendário Oficial de Eventos do Municíp...
O “Mês de Prevenção à Diabetes em Adolescentes” foi oficialmente incluído no Calendário de Eventos de Araraquara após votação realizada na primeira Sessão Ordinária realizada na Câmara em 2026. O p...
O asfalto na Avenida Doutor Mário Arantes de Almeida, no trecho entre as ruas Pedro Martini e Armando Salles Oliveira, na Vila Nice, precisa de reparos. O apontamento é feito pelo vereador Marcelin...
A vereadora Filipa Brunelli (PT) apresentou Indicação ao Executivo, solicitando o reforço no patrulhamento da Guarda Civil Municipal (GCM) nas imediações do restaurante Bom Prato, localizado na Ave...
Os vereadores aprovaram, em Plenário, durante a 46ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (20), o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), q...
No domingo (25), a Praça das Bandeiras, no Centro, recebe a Feira AQA Criativa e o projeto “Praçambá”, das 17 às 22 horas, com programação gratuita e aberta ao público. A feira de empreendedores re...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
