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2005

Um requerimento do vereador Rafael de Angeli (Republicanos) solicita que a Prefeitura envie informações sobre a Junta de Julgamento dos Recursos Administrativos do Município de Araraquara (Jurama), órgão que é responsável por garantir o julgamento das defesas e dos recursos apresentados contra penalidades aplicadas pelos diversos fiscais municipais.

Na introdução do documento, o parlamentar destaca que a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, determina que a Jurama é formada por cinco câmaras temáticas ligadas a uma secretaria, sendo cada uma delas composta por quatro membros das respectivas secretarias. Além disso, o órgão tem um quarto (25%) da composição de seus membros alterado a cada dois anos.

Angeli questiona qual é a composição atual da Jurama, especificando as cinco câmaras temáticas e os membros designados de cada uma delas; informações sobre a secretaria à qual a junta está vinculada; detalhes sobre o processo de renovação dos integrantes do órgão; e os procedimentos adotados para a indicação e designação dos membros da Jurama.

Para o vereador, “é imprescindível garantir a transparência e o funcionamento adequado da Jurama", afirmando ainda que solicitou informações sobre sua composição atual e os procedimentos de renovação dos membros “com o propósito de assegurar a eficiência e a imparcialidade desse órgão tão importante para a cidade”.