1582
Um requerimento do vereador Rafael de Angeli (Republicanos) solicita que a Prefeitura envie informações sobre a Junta de Julgamento dos Recursos Administrativos do Município de Araraquara (Jurama), órgão que é responsável por garantir o julgamento das defesas e dos recursos apresentados contra penalidades aplicadas pelos diversos fiscais municipais.
Na introdução do documento, o parlamentar destaca que a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, determina que a Jurama é formada por cinco câmaras temáticas ligadas a uma secretaria, sendo cada uma delas composta por quatro membros das respectivas secretarias. Além disso, o órgão tem um quarto (25%) da composição de seus membros alterado a cada dois anos.
Angeli questiona qual é a composição atual da Jurama, especificando as cinco câmaras temáticas e os membros designados de cada uma delas; informações sobre a secretaria à qual a junta está vinculada; detalhes sobre o processo de renovação dos integrantes do órgão; e os procedimentos adotados para a indicação e designação dos membros da Jurama.
Para o vereador, “é imprescindível garantir a transparência e o funcionamento adequado da Jurama", afirmando ainda que solicitou informações sobre sua composição atual e os procedimentos de renovação dos membros “com o propósito de assegurar a eficiência e a imparcialidade desse órgão tão importante para a cidade”.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após um breve recesso de dez dias, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara voltam a se reunir no Plenário em Sessão Ordinária, a partir das 15 horas desta terça-feira (16), com uma pauta in...
Um documento de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) pede para a Prefeitura realizar a recuperação asfáltica em vias da Vila Renata, na região da Vila Xavier. O parlamentar solicita que...
Araraquara é a grande campeã da 66ª edição dos Jogos Regionais da 5ª Região Esportiva do Estado de São Paulo, sediada em Sertãozinho. Após ultrapassar Franca na última quinta-feira (11), a Morada d...
O Centro de Adoção Permanente "Cão Gabriel", localizado no Parque Infantil, receberá mais uma edição da Campanha de Adoção de Animais, no próximo sábado (20), das 9h30 às 13h. A ação é realizada pe...
Uma indicação protocolada à Prefeitura solicita estudos técnicos para a implantação de sistema semafórico na esquina da Rua Manoel Rodrigues Jacob com a Avenida Arlindo Anastácio da Silva, no Santa...
Feiras Nesta sexta-feira (12), das 19 às 22 horas, tem Feira da Lua na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com artesanato, culinária e brechó, com expositores de Araraquara e re...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.