Notícias

230

Três milhões e meio de reais para despesas com a manutenção das redes escolares, como serviços de vigilância; conservação de próprios escolares; poda de árvores; serviços de telefonia e energia elétrica; gêneros alimentícios; formação de profissionais da educação; chamamento público de entidade sem fins lucrativos; e demais serviços corriqueiros das unidades de ensino. Lei Orgânica para a Guarda Civil Municipal, com a finalidade de adequar a Guarda às legislações que tratam da ampliação da atuação da Guarda Civil Municipal. Plano Municipal de Políticas Públicas para a Cultura, para os próximos anos, composto por diretrizes propostas pela IV Conferência Municipal de Cultura.

Estes e diversos outros projetos passam a partir desta sexta-feira (9) a serem analisados pelos vereadores da Câmara Municipal de Araraquara, em reuniões ao longo do dia. A primeira delas, no período da manhã, faz uma análise conjunta das finalidades e efetividade da aplicação das medidas propostas, protocoladas durante a semana, além de continuar com a avaliação de projetos que tiveram sua discussão iniciada anteriormente. Depois disso, os projetos passam a ser discutidos dentro das comissões permanentes, formadas por parlamentares e pelo corpo técnico da Câmara, onde são abordadas questões técnicas e jurídicas de cada projeto. Alguns podem precisar de mais informações e esclarecimentos de seus autores. E as propostas podem ainda receber contribuição, com propostas para emendas e alterações no texto do projeto ou até mesmo na justificativa que compõe o processo. Isso assegura, até mesmo, que as finalidades da proposta possam ser compreendidas a qualquer tempo, ao longo do tempo, demonstrando a responsabilidade com que as medidas foram tratadas naquele momento, pelos vereadores da Legislatura.