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Os vereadores do Partido Verde, Edna Martins e Adilson Vital, se reuniram na manhã de segunda-feira (10) com profissionais de saúde da Vigilância Sanitária e Epidemiológica para discutir o projeto de lei que visa regularizar penalidades àqueles que proíbem ou dificultem o trabalho dos agentes no combate à dengue.
De acordo com o projeto, o proprietário, possuidor, ocupante ou responsável por imóvel ou estabelecimento, público ou privado, que obstar, retardar ou dificultar a ação fiscalizadora da autoridade sanitária e/ou epidemiológica competente, no exercício de suas funções, estará sujeito à penalidade administrativa fiscal.
Inicialmente, a lei estabelece advertência, depois intimação e multa e, por fim, interdição parcial. Na aplicação de multas nos casos de áreas de risco eminente à saúde pública do município, as penalidades serão agravadas de acordo com o grau de risco.
“O enfrentamento da dengue é uma questão de saúde pública. Quem impede o trabalho dos agentes, prejudica o conjunto a cidade. E este é um problema concreto que as equipes de fiscalização enfrentam na cidade”, disse Edna.
Agora, o texto da Lei elaborado em conjunto com os profissionais da saúde, será encaminhado ao setor Jurídico da Câmara, para depois ser subtido à apreciação dos vereadores em Plenário.
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