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2009

Após visita realizada na quarta-feira (27) aos loteamentos Milano e Torino Residência, a vereadora Fabi Virgílio (PT) verificou que o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), firmado com a empresa “S C Dinucci Loteadora Imobiliária”, não está sendo cumprido corretamente, visto que o documento prevê o plantio de 1524 mudas, sendo 707 na área verde do primeiro loteamento e 817 no segundo, ambos localizados na região da Fazenda Salto Grande.

Assim, a parlamentar enviou um Ofício à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), agência do governo do estado de São Paulo responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de resíduos, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar, do solo e meio ambiente.

Fabi destacou que o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental é um documento oficial emitido para as empresas em atividade, cujo foco é fomentar a recuperação ambiental e o restabelecimento da vegetação nativa nos arredores das instalações, promovendo assim, a recomposição do local, de forma a ficar o mais próximo possível de sua formação original, com as espécies naturais daquela região.

“Por isso, solicito à Cetesb a exigência no cuidado do trato e a reposição das mudas mortas, além da ampliação do prazo para conclusão do Termo, por entender estar muito distante do cumprimento que prevê a Resolução nº 80/2022 da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo”, concluiu a vereadora.