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Propriedades que conservam área arborizada e adotam outras medidas de interesse ambiental podem participar do IPTU Verde, recebendo isenção de até 40% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A fim de fiscalizar a execução da iniciativa no município, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou o Requerimento nº 318 à Prefeitura, solicitando a relação da quantidade de propriedades inscritas no programa e dos processos aprovados.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade afirmou que há 729 propriedades inscritas e 688 processos aprovados com os devidos descontos no programa IPTU Verde até a data de envio do documento em 5 de junho.
Além de possuir imóvel enquadrado nos parâmetros estabelecidos pela lei, para obter a referida isenção, o proprietário deve protocolar um requerimento com todos os documentos exigidos, do dia 1º de janeiro até 31 de julho de cada ano, para o benefício no ano subsequente.
Para o parlamentar, “é inspirador ver mais de 700 propriedades engajadas no programa IPTU Verde. É fundamental que cada vez mais pessoas queiram fazer parte dessa iniciativa e lutem por uma sociedade mais sustentável. Continuaremos incentivando e apoiando essas ações que promovem uma cidade mais verde e consciente. Juntos, podemos fazer a diferença”, finalizou Angeli.
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