Notícias

421

Na Ordem do Dia está a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Araraquara para o biênio 2015/2016, que são de Justiça, Legislação e Redação – 3 membros; de Tributação, Finanças e Orçamento - 3 membros; de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental - 3 membros; de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos - 3 membros; de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social - 3 membros; de Transportes, Habitação e Saneamento - 3 membros; e de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor - 3 membros.

Em única discussão e votação, o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, concluindo pela inconstitucionalidade do projeto de lei do vereador Edio Lopes, que dispõe sobre a divulgação dos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicação por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura.

Para esta sessão, são cinco os pedidos para inclusão, no Arquivo Histórico da Câmara, de matérias publicadas na imprensa da cidade. O pedido do vereador Roberval Fraiz é para a matéria publicada na revista "Kappa Magazine", com o título "A tradição de montar o presépio".

O vereador e primeiro secretário, Dr. Helder, fez dois pedidos. Um para a matéria publicada na Revista Kappa Magazine, com o título "Adeus a Paschoal Gonçalves da Rocha". E o outro para a matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio, intitulada "Raphael Sorbo - Uma vida pontuada pelo trabalho, amor à família e respeito aos seres humanos".

O vereador Edio Lopes também é autor de dois pedidos. Um deles para matéria publicada na Revista Kappa Magazine, com o título "Fisa estuda sua retomada", produzida por Andressa Fernandes. Homenageada: Rosana Coelho, ex-presidente e atual tutora do Fisa, Fundo das Instituições Sociais de Araraquara. E o outro para a matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio, com o título "Produtores rurais da região se encontram para debater gestão, tecnologias e mercado".

Projeto da Prefeitura pede autorização para a abertura de um crédito no orçamento no valor de R$ 100 mil para despesas com equipamentos e materiais permanentes para a modernização da Biblioteca Pública Municipal Mário de Andrade.

Projeto da Prefeitura pede autorização para abertura de um crédito de R$ 156.470,09, para aditamento da obra de construção da Escola Estadual Jardim dos Oitis, período integral.

Projeto da Prefeitura pede autorização para o Executivo contratar com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, operação de crédito no valor de até R$ 5 milhões, no âmbito do PAC - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 3ª Etapa.

Projeto da Prefeitura concede subvenção no valor de R$ 200 mil à Liga das Escolas de Samba e Entidades Carnavalescas de Araraquara, a título de cooperação financeira para produção e realização dos Desfiles de Carnaval de 2015.

Projeto da Prefeitura pede autorização para o município conceder Subvenções Sociais às Entidades de Assistência Social, no valor de R$ 362.911,80, destinadas à manutenção dos serviços que prestam na comunidade.

Projeto da Prefeitura alteração a nomenclatura da Coordenadoria Executiva do Fundo Municipal de Assistência Social, que passa a denominar-se Coordenadoria Executiva de Proteção Social.

Confira vídeo aqui.