Publicado por: Foto: Divulgação/Prefeitura de Palmas
1094
Um requerimento de autoria do vereador Emanoel Sponton (Progressistas) propõe uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 25/2024, da Câmara dos Deputados, que estabelece a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista infrator que abandonar animal em vias públicas ou propriedades alheias utilizando-se de veículo automotor. A proposta é dos deputados federais Delegado Bruno Lima (Progressistas-SP), Marcelo Queiroz (Progressistas-RJ) e Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR).
De acordo com o parlamentar, a manifestação formal tem como objetivo reforçar a urgente necessidade de se adotarem medidas mais rigorosas no combate ao abandono de animais, uma prática cruel, criminosa e ainda comum em todo o país.
“O abandono de animais não é apenas um ato de negligência, mas uma grave violação dos direitos dos seres vivos não humanos, que fere os princípios constitucionais de proteção aos animais, os quais merecem cuidado e respeito por parte do poder público e da sociedade” alerta o vereador. “Infelizmente, muitos desses atos são cometidos com o uso de veículos automotores, o que demonstra frieza e premeditação por parte dos infratores. A proposta de alteração do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro é legítima e necessária.”
Para Sponton, ao retirar o direito de dirigir daqueles que cometem esse tipo de crime, o projeto atua de forma exemplar e educativa, tornando claro que esse comportamento não será mais tolerado.
“Vale lembrar que a responsabilização efetiva é parte essencial da construção de uma cultura de respeito aos animais. Políticas públicas, por si só, não bastam, é preciso haver sanções concretas para coibir práticas que atentem contra a dignidade e a vida dos animais”, reitera o parlamentar.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara realiza nesta quinta-feira (31), a partir das 15 horas, a 5ª Sessão Extraordinária da legislatura. Na pauta da sessão consta o segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei Comple...
Com o objetivo de reforçar os princípios da ética, da moralidade e da responsabilidade socioambiental na gestão pública de Araraquara, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com diversas vagas abertas, incluindo oportunidades para ajudante de açougue, auxiliar de laminador, mecânico, eletricista, motorista,...
Mais sustentabilidade para a cidade de Araraquara. Esse é o objetivo da Indicação nº 3426/2025, enviada à Prefeitura pelo vereador Cristiano da Silva (PL), sugerindo a realização de estudos para a...
A Câmara Municipal realizou, na noite de segunda-feira (28), a Audiência Pública “Contra a privatização do Daae”. O evento foi organizado a partir do Requerimento nº 1157/2025, de autoria das verea...
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Paulo Landim (PT) pede manutenção e limpeza do campo da Rua Mário Barbugli com a Avenida Taya Efremoff, no Cruzeiro do Sul. Além disso, o parla...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.