Notícias



Moção de Repúdio a decreto italiano é aprovada em Sessão Ordinária

Iniciativa é do presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos); documento pede revogação de documento que altera os requisitos para obtenção de cidadania italiana

Publicado por: Foto: Freepik

676


A publicação de um decreto pelo governo da Itália motivou o presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos) a fazer uma Moção de Repúdio à nova norma, que altera as condições para aquisição da cidadania aos descendentes daquele país e limita o benefício apenas para filhos e netos de italianos nascidos no exterior.

 

O envio do documento ao Consulado Geral da Itália em São Paulo e para outros órgãos oficiais foi aprovado em votação simbólica no Plenário da Casa de Leis, durante a 13ª Sessão Ordinária da atual Legislatura, realizada na terça-feira (15).

 

“A moção pede a revogação do decreto, a valorização da diáspora italiana e a melhoria nos serviços consulares. Por fim, a moção solicita que essa manifestação seja encaminhada ao Consulado Geral da Itália, ao governo brasileiro e a outras câmaras municipais, como forma de apoio a essa causa, que afeta milhões de ítalo-descendentes no Brasil e no mundo”, explicou o parlamentar durante a sessão.

 

No texto, Angeli aponta alguns tópicos controversos da regulamentação, elaborada em caráter de urgência por Antonio Tajani, vice-premiê e ministro das Relações Exteriores da Itália. Entre um dos pontos destacados, o vereador argumenta que a questão deveria ter sido tratada como lei ordinária e não decreto, amparada por amplo debate parlamentar prévio.

 

Em outro trecho da moção, o vereador lembra que as relações bilaterais entre os países poderiam ser afetadas pela regulamentação, especialmente pela participação de famílias de origem italiana em diversos segmentos da economia brasileira, como indústria, comércio e agroindústria.

 

“O legado dos imigrantes italianos é visível até hoje, refletindo-se na vida cotidiana, política, social, econômica e cultural. A valorização desse legado é essencial para reconhecer e celebrar a rica herança multicultural que forma a identidade brasileira contemporânea”, finalizou o parlamentar.

 

O que diz o decreto italiano?

Assinado por Antonio Tajani, vice-premiê e ministro das Relações Exteriores da Itália, em março, o decreto altera requisitos para o reconhecimento da cidadania iure sanguinis, ou seja, aquela transmitida por descendência sanguínea.

 

O decreto ainda precisa ser convertido em lei para ser aplicado, mas todas as solicitações de cidadania feitas após 28 de março já estão sendo analisadas e avaliadas conforme as alterações estabelecidas por esse decreto-lei. O prazo para tramitação da nova norma no parlamento italiano é de 60 dias e o julgamento na Corte Constitucional está previsto para junho.

 

Segundo o texto do documento, somente terão direito ao benefício os descendentes de italianos nascidos na Itália. Quem nasceu no exterior e já possuir outra cidadania poderá pedir a cidadania italiana somente caso o pai, a mãe ou os avós tenham nascido na Itália, ou, ainda, se os pais tiverem residido na Itália ao menos dois anos antes do nascimento do solicitante.


Publicado em: 25 de abril de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Escolas municipais enfrentam problemas estruturais e falhas no abastecimento de água

08 de agosto de 2025

Após receber denúncias em seu gabinete, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) encaminhou três indicações (3088, 3093 e 3104) à Prefeitura de Araraquara, cobrando melhorias em unidades da rede municip...



Secretaria da Saúde apresenta informações sobre unidade do Jardim São Bento

08 de agosto de 2025

Em Requerimento encaminhado à Prefeitura em julho, o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) pediu informações sobre o projeto da construção da Unidade de Saúde da Família (USF) “Selma Rita Canelas Ferra...



Instalação de painéis eletrônicos de senhas em unidades de saúde é sugerida à Prefeitura

08 de agosto de 2025

A Indicação nº 3471/2025, enviada à Prefeitura pelo vereador Paulo Landim (PT), sugere que sejam instalados painéis eletrônicos na entrada de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de outras unida...



Número de médicos pediatras na rede municipal de saúde motiva questionamentos

08 de agosto de 2025

A quantidade de médicos pediatras atendendo atualmente na rede pública municipal de saúde foi tema do Requerimento nº 1220/2025, enviado pela vereadora Filipa Brunelli (PT) à Prefeitura.   Por me...



Empresas de caçambas pedem revisão de tributos devido a pagamento por lixo doméstico

08 de agosto de 2025

O vereador Aluisio Boi (MDB) recebeu na tarde de sexta-feira (1º) representantes das empresas RM Locação de Caçambas, Rei da Caçamba e Morada Ambiental para tratar da colocação de lixo, inclusive o...



Audiência Pública debaterá regra sobre ano de fabricação de carros de aplicativo

08 de agosto de 2025

A Câmara Municipal de Araraquara realiza na quarta-feira (13), às 18h30, uma Audiência Pública para discutir a lei municipal que estabelece limite de até dez anos para o ano de fabricação de veícul...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!