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2019

Considerando que o AliExpress alertou para as consequências do projeto de lei proposto pelo deputado federal Atila Lira (PP-PI), o qual cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e solicita isonomia tributária entre a taxação sobre produtos brasileiros e os importados, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) fez uma Moção de Repúdio à proposta do deputado, que visa a taxar produtos importados por plataformas digitais, a ser apresentada ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), além das principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.

“Segundo o AliExpress, caso o Programa Mover seja aprovado com o texto atual, os produtos importados serão taxados em 92%, o que seria a maior taxa praticada em todo o mundo. Essa mudança terá um impacto significativo na população mais pobre, que frequentemente utiliza as plataformas de e-commerce internacional, como AliExpress, Shopee e Shein, para acessar uma ampla variedade de bens a preços mais acessíveis”, pontua o parlamentar.

De acordo com Angeli, a tributação proposta afetará negativamente a capacidade dos consumidores brasileiros de adquirir produtos estrangeiros a preços competitivos, prejudicando assim o acesso a uma variedade maior de produtos e potencialmente aumentando o custo de vida para os cidadãos. “O AliExpress ressaltou a importância de um debate mais aprofundado sobre a tributação de compras internacionais, que leve em consideração todas as partes interessadas, incluindo os consumidores brasileiros”, entende.

O vereador ainda lembra que foi sancionada, pela Presidência da República, a lei que trata do fim da isenção do imposto de importação para produtos que custam até US$ 50, com uma nova alíquota de 20%.