903
A vereadora e vice-presidente da Câmara, Edna Martins (PV), esteve na quarta-feira (7), no conjunto residencial Romilda Taparelli Barbieri, na região do Selmi Dei, para verificar informações que chegaram ao seu conhecimento de que moradores daquele local receberam carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e que têm direito à isenção de acordo com Lei Complementar nº 845, aprovada pela Câmara em 4 novembro de 2013. “A Lei está em vigor e garante a isenção ao proprietário de um único imóvel de até 69m2 que lhe sirva de moradia, que esteja com o Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal atualizado e que possua renda familiar per capita de, no máximo, meio salário mínimo. Fomos ao bairro e conversamos com vários moradores que estão preocupados por terem recebido os carnês. A isenção é um direito garantido”, disse Edna.
De imediato, a vereadora esteve na Prefeitura e se reuniu com o secretário de Governo, Aluísio Braz, o Boi, para solicitar ampla divulgação do direito à isenção que beneficia mais de 8 mil famílias em Araraquara. Na época da aprovação da Lei, Edna e Boi trabalharam juntos para a elaboração e aprovação desta Lei que isenta do tributo a população de baixa renda do município. “Vamos tranquilizar as pessoas que têm direito a isenção e informar os procedimentos para assegurar o benefício”, disse Boi.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Comissão Especial de Inquérito “CEI do Assédio no Serviço Público Municipal” iniciou as investigações de denúncias de assédio e perseguição a servidores municipais. A comissão, instalada após...
Um projeto da Prefeitura aprovado pela Câmara na última Sessão Ordinária, na terça-feira (7), oficializa o direito ao transporte escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e que mo...
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 141/2025, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), que propõe a criação de uma política pública permanente de visibilidade e de mobilização so...
Nova profissional tomou posse e iniciou os trabalhos como servidora da Câmara de Araraquara nesta quarta-feira (08). Trata-se de Lucianne da Silva de Oliveira Pussi, aprovada em concurso público pa...
A Câmara Municipal convocou uma Sessão Extraordinária para debater e votar, nesta quinta-feira (9), um projeto da Prefeitura de Araraquara que abre crédito orçamentário no valor de R$ 53,7 milhões,...
As Audiências Públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o próximo ano, começam nesta sexta-feira (10), a partir das 14 ho...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.