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Uma comissão formada por vereadores e representantes do setor jurídico da Prefeitura protocolou na sexta-feira (29), no Ministério Público do Trabalho (MPT), a representação contra os médicos horistas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Vila Xavier e Central, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os profissionais são apontados de usar atestados como justificativa para as ausências e ainda suspeitos de confirmarem o expediente digitalmente e irem embora.

A denúncia foi passada ao procurador Rafael de Araújo Gomes, que explicou a comissão de parlamentares os trâmites burocráticos e as possibilidades de encaminhamentos do caso: sejam eles trabalhistas ou até de natureza penal por meio de uma ação de improbidade administrativa. Ele, no entanto, não garantiu qual procedimento será adotado pelo fato da denúncia ser distribuída entre os três procuradores do MPT em Araraquara.

Durante a reunião, o vereador Aluisio Braz, o Boi, (PMDB), explicou a origem da denúncia e o que a falta dos médicos causa de prejuízo à população. A comissão de parlamentares contou também com os vereadores farmacêutico Jeferson Yashuda (PSDB), Willian Affonso (PDT), Adilson Vital (PV) e Jair Martinelli (PMDB). O grupo ainda está agendando uma reunião no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas.

Uma semana depois da denúncia batizada de ‘cartel branco’ se tornar pública, os primeiros resultados já apareceram. A partir de segunda-feira, estarão afixadas nas unidades e ainda disponíveis nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal, as escalas quinzenais dos médicos aumentando a fiscalização sobre eles. A ideia é que a população possa saber quem são os médicos que deveriam estar ali para atendê-la.

Além disso, corre paralelamente uma investigação por parte da promotora da saúde, Renata Giantomassi Gomes. Dos 70 vínculos médicos, somente 12 trabalhariam de forma integral. Os demais não cumpririam o mínimo previsto de 80 horas mensais. Os faltosos ainda recebem ticket e os direitos trabalhistas. Em 2013 foram mais de duas mil horas em atestados. Contabilizando tributos a incidir sobre as horas, os valores ano passado beiraram R$ 300 mil.