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Em dezembro do ano passado, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolou o Requerimento nº 905/2022, solicitando informações sobre o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, processo TC 4332/989/22, em relação ao acompanhamento da gestão fiscal.
De acordo com o parlamentar, o TCE apontou situação desfavorável, demonstrando tendência ao descumprimento das metas fiscais.
Em resposta, a Prefeitura pontuou que as análises elaboradas pelo Tribunal abrangem períodos quadrimestrais. O referido processo abrangerá todas as análises que foram elaboradas ou que ainda serão sobre o exercício de 2022.
“As análises que se referem aos 1º e 2º quadrimestres são alertas, orientações à gestão para que ela realize ajustes necessários a tempo do fim do ano, momento que será objeto de estudo e análise para emissão do parecer final da corte sobre a dinâmica das contas públicas de todo o exercício. Somente então será necessário que o ente realize uma defesa das contas, explicitando o que motivou as decisões e qual a realidade enfrentada pela execução que justifique a conjuntura final das finanças”, explicou a coordenadora executiva de Planejamento e Orçamento, Nayla Brássica.
Para o vereador, “tendo em vista que Araraquara teve as contas dos últimos anos reprovadas pelo Tribunal de Contas, com vários apontamentos, acredito que também seja papel do vereador, como fiscalizador, acompanhar os alertas emitidos e questionar sobre as providências que estão sendo ou serão adotadas pela administração para a correção do problema identificado, visto que se a Prefeitura é notificada e, mesmo assim, se omite à correção de rota, nesse passo, o desrespeito à Constituição e à lei passa a ter feição intencional”.
“Acompanho cada alerta emitido e, principalmente as sentenças, como a emitida a respeito das contas da Fungota de 2020, que foi considerada irregular com apontamentos de ilegalidade pelo Tribunal de Contas e déficit financeiro de mais de R$ 17 milhões, comprometendo a continuidade operacional da fundação”, completa o parlamentar.
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