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Secretarias e Controladoria-Geral do Município estiveram no Plenário da Câmara, na tarde da segunda-feira (22), para apresentar seus planejamentos para 2024, durante a quarta de uma série de cinco Audiências Públicas para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Para o próximo ano, a Prefeitura estima que o orçamento do Município será de quase R$ 1,5 bilhão (R$ 1.484.110.019,83), valor 8% acima do orçamento previsto até o final deste ano. A LDO é o primeiro passo para o planejamento do orçamento e estabelece os programas e recursos a serem investidos em cada diretriz da administração. O documento serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que irá detalhar cada previsão de receitas e de despesas.

Conforme apresentou a controladora-geral do Município, Josiani dos Santos, o custo do órgão será de R$ 945.536,99 para manutenção das atividades. Ela explicou que o objetivo do controle interno é avaliar a ação governamental e a gestão fiscal dos administradores municipais, por intermédio do controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, pautando-se na legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade na aplicação de recursos públicos.

Assistência

A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa, acompanhada pelo gerente do Fundo Municipal de Assistência Social, Ronaldo Túlio, detalhou os R$ 32.351.109,39 previstos para a pasta no próximo ano. Para o programa “Filhos do Sol”, serão R$ 768.083,27, enquanto que para o Bolsa Cidadania serão destinados R$ 2.118.850,39.

Durante os questionamentos, Jacqueline informou que está prevista a implantação de novos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), mas os locais ainda serão definidos – possivelmente Quitandinha, Jardim Universal e Tamoio, regiões em que o atendimento ainda acontece no órgão gestor. Para isso, foram reservados R$ 794.568,90. Ainda neste ano serão concluídas uma unidade no Jardim América e a reconstrução do Valle Verde, definidas no Orçamento Participativo (OP) de 2022. Os Centros Dia do Idoso também deverão ganhar novas unidades, com a previsão de investimento na ordem de R$ 741.597,64.

Com valor previsto de R$ 422.710,65, o programa “Criança Feliz” deverá ser incorporado como um serviço dentro da Proteção Social Básica.

Mais secretarias

A Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, representada pelo chefe da pasta, Marcelo Mazeta, prevê um custo total estimado de R$ 6.746.291,75. Para ações do “Araraquara Morada do Sol e Não do Racismo” serão destinados R$ 858.134,42, sendo R$ 5.297,13 para campanhas de enfrentamento ao racismo e R$ 264.856,30 para o Centro de Referência Afro “Mestre Jorge”.

Em seguida, a apresentação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade foi feita pelo chefe da pasta, José Carlos Porsani, e pela coordenadora de Áreas Verdes e Combate à Poluição, Luciana Fernandes. O investimento total previsto para 2024 é de R$ 12.670.725,32, sendo R$ 3.220.652,58 para gestão e educação ambiental e R$ 9.450.072,74 para conservação da biodiversidade.

Encerrando, a secretária municipal da Educação, Clélia Mara dos Santos, explicou os R$ 276.786.397,82 reservados para a pasta. Para a construção de novos prédios escolares serão R$ 8.270.123,31, enquanto R$ 8.825.858,56 serão para reforma e melhoria de prédios escolares. “No último período, contabilizamos algo em torno de R$ 45 milhões investidos em 20 escolas que foram reformadas, reforma e adequação da sede própria dos cursinhos populares, além de 8 escolas que estão finalizando ainda suas reformas”, colocou a secretária. Já para o transporte escolar serão R$ 30.641.112,69.

As apresentações foram mediadas pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Também participaram da audiência o presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Landim (PT), as vereadoras Fabi Virgílio (PT) e Luna Meyer (PDT) e os vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB) e Emanoel Sponton (Progressistas).

Confira a íntegra da Audiência Pública aqui.

Próximas audiências

As audiências da LDO 2024 serão encerradas às 14 horas da quarta-feira (24), no Plenário da Casa de Leis, com apresentação das previsões orçamentárias das secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Cultura, da Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart), do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) e da Câmara Municipal.

A população pode participar presencialmente ou de forma virtual, registrando sua manifestação ou pergunta durante a transmissão da Audiência Pública no Facebook ou no YouTube da Casa de Leis ou, ainda, acessando o formulário disponível aqui. As mensagens serão encaminhadas à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular. As audiências também são transmitidas ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da NET/Claro.