Notícias



Pacote de leis de prevenção a incêndio e acidente é sancionado



815


Quem tem uma casa noturna vai precisar atualizar o espaço seguindo como base normas de proteção contra incêndio. Já quem for construir ou renovar o alvará em prédios com mais de dois andares ou ambientes públicos com uma concentração acima de 100 pessoas também enfrentará pedidos mais rígidos de segurança. E haverá ainda vistorias em marquises e sacadas. As três leis aprovadas pela Câmara Municipal depois de nove meses de estudos foram sancionadas pela Prefeitura na segunda-feira (4).

 

As adequações às leis municipais foram propostas pela Comissão Especial de Estudos (CEE) de Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico, presidida pelo vereador Elias Chediek (PMDB). A CEE é composta pelos vereadores Adilson Vital (PV), Edio Lopes (PT) e o farmacêutico Jeferson Yashuda (PSDB). No evento em que as leis foram sancionadas ainda estiveram presentes dos vereadores Willian Afonso (PDT), Roberval Fraiz (PMDB) e Aluisio Braz, o Boi (PMDB). A lei número 8.040 revoga duas leis anteriores de 1985 e 1999. Nela, fica definido que proprietários de casas noturnas cumpram todas as exigências definidas pelo Corpo de Bombeiros, entre elas, saídas de emergência, placas indicando a lotação da casa, bem como a planta de risco, além de destinar uma vaga de estacionamento para veículos de emergência. E o alvará da Prefeitura só será concedido após a aprovação dos Bombeiros. Para Chediek, a lei é um avanço e importante, mas a fiscalização é fundamental para não depender somente da consciência dos moradores. Já Edson Adalberto Alves, coordenador da Defesa Civil, que participou de toda a discussão, destaca as medidas com o objetivo de prevenir acidentes como o incêndio registrado no início do ano na boate Kiss, em Santa Maria/RS, com a morte de mais de 240 jovens. Outras duas leis discutidas pela Câmara em conjunto com a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e secretarias municipais, também foram sancionadas. Uma delas, a de número 8.039, torna obrigatória a vistoria a cada cinco anos em prédios com mais de dois andares e edificações com aglomeração acima de cem pessoas. “A vistoria será pedida pelo proprietário a profissionais de engenharia ou arquitetura e esse laudo vai permitir que seja dado o alvará”, explica Chediek.

 

A lei contempla uma série de itens, entre eles, qualquer alteração no imóvel antes da emissão do alvará dos Bombeiros e da Prefeitura. A instalação de uma piscina, a remoção de parede ou a abertura de novas passagens precisam ser descritas neste documento sobre as condições de segurança estrutural do prédio. A multa varia conforme o tamanho da área construída. A lei entra em vigor em 180 dias, segundo a Comissão Especial de Estudos de Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico. A terceira lei, a de número 8.038, que havia sido aprovada pelos vereadores no mês passado, torna obrigatória a realização de vistoria técnica avaliando as condições das marquises e sacadas. O laudo feito por um engenheiro ou arquiteto também será atualizado há cada cinco anos. O objetivo é evitar acidentes antecipando problemas comuns de impermeabilização, fissuras e deformidades estruturais.


Publicado em: 05 de novembro de 2013

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Nipo Araraquara recebe homenagem da Câmara Municipal

30 de junho de 2025

A Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Araraquara na noite da sexta-feira (27) na sede de campo da entidade. A h...



Uso de celulares corporativos para agentes de saúde e combate a endemias é indicado à Prefeitura

30 de junho de 2025

O vereador Coronel Prado (Novo) protocolou uma indicação à Prefeitura solicitando a aquisição de aparelhos celulares corporativos para uso dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de...



Situação de trabalhadores de empresas do ramo financeiro será debatida na Câmara

30 de junho de 2025

A partir das 18 horas da quinta-feira (3), a Câmara recebe a Audiência Pública “Terceirização e precarização dos trabalhadores e das trabalhadoras em empresas do ramo financeiro”, convocada pelo ve...



Editais FliSol

30 de junho de 2025

Foram lançados dois novos editais para a 4ª edição da Festa Literária da Morada do Sol (FliSol), que será realizada no início de novembro, para curtas-metragens e para autores independentes e peque...



Acessibilidade no Teatro Municipal é alvo de indicação parlamentar

30 de junho de 2025

No dia 13 de junho, a vereadora Geani Trevisóli (PL) enviou a Indicação nº 2958/2025 à Prefeitura, solicitando a instalação de uma rampa de acessibilidade no palco do Teatro Municipal, localizado n...



Moradores pedem manutenção de bancos da Praça do Faveral

30 de junho de 2025

Moradores da Vila José Bonifácio entraram em contato com o vereador Michel Kary (PL) e relataram problemas nos bancos da Praça do Faveral. Por isso, o parlamentar esteve no local para verificar a s...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!