507
Durante a sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (20) na Câmara Municipal de Araraquara, foi aprovado o projeto de lei complementar que faz correções pontuais na lei que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento. Trata-se de uma indicação da vereadora Juliana Damus (PP), apresentada pelo Executivo.
A medida simplificou a forma de requerer o benefício da isenção e remissão instituída pela Lei Complementar nº 884, aprovada em fevereiro desse ano. Alguns documentos até então solicitados gerariam custos para os requerentes, o que conflitaria com as intenções do projeto original. “Com a aprovação, os requerentes não terão mais o ônus de apresentar matrícula atualizada do imóvel e certidões de cartório negativas de propriedade, documentos esses que são de custo elevado”, informou a vereadora. A partir de agora, as informações necessárias à garantia da justa aplicação da isenção serão obtidas a partir dos dados contidos no cadastro imobiliário do município.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Feira do Parque do Botânico será realizada, neste domingo (15), em Araraquara, com programação gratuita das 9h às 17h. O evento reúne expositores de artesanato, gastronomia e brechó, além de ativ...
A Feira Aqa Criativa realiza, no sábado (14), mais uma edição na Praça das Bandeiras, em Araraquara, com uma programação cultural gratuita aberta ao público. O evento acontece das 18h às 22h, e tra...
Como parte do trabalho de fiscalização do Legislativo, a Câmara Municipal de Araraquara recebeu da Prefeitura informações sobre procedimentos, prazos e estrutura responsável pela análise dos Estudo...
A Sessão Ordinária desta terça-feira (10) teve 19 Projetos de Lei na pauta, dos quais 13 foram aprovados, além de três Requerimentos e quatro participações da Tribuna Popular. Foi aprovada a pr...
A Audiência Pública “Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios” ressaltou a necessidade de reforçar o trabalho preventivo, promover o engajamento masculino em torno do tema e integrar os três Po...
O Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) lançou um novo canal de atendimento ao público por meio do WhatsApp. A ferramenta permite que moradores entrem em contato diretamente...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
