3454
A Câmara de Araraquara realiza nesta terça-feira (6), às 15 horas, no Plenário, a 16ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Na Ordem do Dia constam, inicialmente, dois itens.
O primeiro é a eleição da nova vice-presidência da Casa de Leis, cargo declarado vago após a renúncia do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), oficializada na sessão da semana passada. A apresentação dos candidatos ao posto e respectiva votação serão realizadas nesta terça-feira e, ao final da sessão, será conhecida a nova composição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026.
A segunda propositura prevista para a tarde é um projeto da Prefeitura com o objetivo de revogar (anular) a Lei nº 11.400, de 27 de novembro de 2024, que autorizou a alienação (venda) e a doação de imóveis entre o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e o Município.
Segundo o Executivo, existe a necessidade de correção de irregularidades apontadas pelo Ministério Público (MP), já que um inquérito teria constatado inconsistências nos critérios de avaliação dos imóveis e potenciais irregularidades na destinação dos bens públicos. O MP também teria relatado que o pagamento de dívidas do Município com imóveis públicos viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto retorna ao Plenário pela terceira vez, após um pedido de vista e um pedido de adiamento. Como não cabem mais prorrogações, sua aprovação ou rejeição pela Casa deverá ser decidida nesta terça-feira.
Outros projetos tramitam nas comissões internas do Legislativo e podem ser incluídos no decorrer da sessão.
Tribuna Popular
No início da Sessão Ordinária, o cardiologista José Antonio Caracciolo ocupará a Tribuna Popular para apresentar a Associação Procordis Araraquara – "Um projeto de Todos para Todos".
Requerimento
Os vereadores que compõem a Comissão Especial de Estudos de Direitos Humanos – Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT) e Guilherme Bianco (PCdoB) – apresentarão uma Moção de Repúdio aos ataques do tenente-coronel José Thomaz Costa Júnior à liberdade de imprensa e a uma jornalista do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), durante fala proferida na tribuna da cidade, na sessão de 22 de abril de 2025
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal realiza, às 15 horas, a 59ª e a 60ª Sessões Ordinárias. As duas sessões ocorrem no mesmo dia por conta da suspensão de expediente no dia 21 de abril,...
A estrutura da rede municipal de saúde para o atendimento de pessoas vítimas de acidentes com animais peçonhentos é o tema dos questionamentos feitos pela vereadora Filipa Brunelli (PT) em Requerim...
A coincidência de datas entre provas do processo seletivo e do concurso público da Fundação Municipal “Irene Siqueira Alves – Vovó Mocinha” (FunGota) motiva a apresentação da Indicação nº 2650/2026...
O aumento do fluxo de veículos na Vila Sedenho e as más condições de tráfego em trecho sem pavimentação da Avenida Genaro Magrini motivaram as Indicações nº 2575/2026 e nº 2580/2026, de autoria de...
A Câmara Municipal realiza, na segunda-feira (04), às 14 horas, no Plenário, a Audiência Pública “Estratégias Públicas para uma educação e promoção do uso racional de medicamentos no município de A...
O suposto descumprimento de obrigações previstas no Contrato de Concessão nº 6.050/2024, firmado entre a Prefeitura de Araraquara e a empresa Eco Ares para a prestação dos serviços públicos de gest...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
