762
A Câmara de Araraquara realiza nesta terça-feira (6), às 15 horas, no Plenário, a 16ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Na Ordem do Dia constam, inicialmente, dois itens.
O primeiro é a eleição da nova vice-presidência da Casa de Leis, cargo declarado vago após a renúncia do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), oficializada na sessão da semana passada. A apresentação dos candidatos ao posto e respectiva votação serão realizadas nesta terça-feira e, ao final da sessão, será conhecida a nova composição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026.
A segunda propositura prevista para a tarde é um projeto da Prefeitura com o objetivo de revogar (anular) a Lei nº 11.400, de 27 de novembro de 2024, que autorizou a alienação (venda) e a doação de imóveis entre o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e o Município.
Segundo o Executivo, existe a necessidade de correção de irregularidades apontadas pelo Ministério Público (MP), já que um inquérito teria constatado inconsistências nos critérios de avaliação dos imóveis e potenciais irregularidades na destinação dos bens públicos. O MP também teria relatado que o pagamento de dívidas do Município com imóveis públicos viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto retorna ao Plenário pela terceira vez, após um pedido de vista e um pedido de adiamento. Como não cabem mais prorrogações, sua aprovação ou rejeição pela Casa deverá ser decidida nesta terça-feira.
Outros projetos tramitam nas comissões internas do Legislativo e podem ser incluídos no decorrer da sessão.
Tribuna Popular
No início da Sessão Ordinária, o cardiologista José Antonio Caracciolo ocupará a Tribuna Popular para apresentar a Associação Procordis Araraquara – "Um projeto de Todos para Todos".
Requerimento
Os vereadores que compõem a Comissão Especial de Estudos de Direitos Humanos – Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT) e Guilherme Bianco (PCdoB) – apresentarão uma Moção de Repúdio aos ataques do tenente-coronel José Thomaz Costa Júnior à liberdade de imprensa e a uma jornalista do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), durante fala proferida na tribuna da cidade, na sessão de 22 de abril de 2025
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Com o objetivo de reforçar os princípios da ética, da moralidade e da responsabilidade socioambiental na gestão pública de Araraquara, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com diversas vagas abertas, incluindo oportunidades para ajudante de açougue, auxiliar de laminador, mecânico, eletricista, motorista,...
Mais sustentabilidade para a cidade de Araraquara. Esse é o objetivo da Indicação nº 3426/2025, enviada à Prefeitura pelo vereador Cristiano da Silva (PL), sugerindo a realização de estudos para a...
A Câmara Municipal realizou, na noite de segunda-feira (28), a Audiência Pública “Contra a privatização do Daae”. O evento foi organizado a partir do Requerimento nº 1157/2025, de autoria das verea...
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Paulo Landim (PT) pede manutenção e limpeza do campo da Rua Mário Barbugli com a Avenida Taya Efremoff, no Cruzeiro do Sul. Além disso, o parla...
A elaboração de uma Lei Complementar (LC) que assegure a possibilidade de regularização de imóveis construídos em desacordo com a legislação municipal é o tema de Indicação enviada à Prefeitura pel...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
