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Incentivar o cultivo de hortas urbanas e rurais em espaços diversos, promovendo a agricultura familiar e o associativismo comunitário, com ações economicamente viáveis e ecologicamente sustentáveis. Esses são alguns pontos abordados pelo substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei (PL) nº 250/2024, aprovado na 169º Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara, realizada na última terça-feira (27).

A iniciativa cria e institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, que leva o nome de Manoel Baltasar Baptista da Costa, engenheiro agrônomo e professor falecido recentemente, que era uma referência em agroecologia no Brasil e América Latina.

O estímulo à agroecologia e à produção de alimentos orgânicos no município já havia sido abordado em Audiência Pública realizada em 2023, trazendo, assim, os primeiros subsídios para que o PL se tornasse realidade. Após as primeiras discussões, outras pessoas se uniram para a formatação da proposta apresentada no Plenário da Casa de Leis, como Silvani Silva, coordenadora de Segurança Alimentar, Letícia Valério Silva Bueno, coordenadora de Agricultura, Fábia Cristina Giz Icassati, ecóloga e pesquisadora da área e Henrique Carmona Duval, professor do Núcleo de Pesquisa e Documentação Rural (Nupedor) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Duval, participante da Tribuna Popular durante a sessão, lembrou que o tema não é novidade na cidade e que um Núcleo de Pesquisas em Agroecologia já havia sido criado pela universidade em 2015. Com isso, foram desenvolvidas algumas ações práticas, como a feira semanal de produtos orgânicos e artesanais e a certificação de agricultores familiares como produtores orgânicos, por meio de Organização de Controle Social (OCS).

Além de mencionar as leis já existentes (Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) e Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo)), o representante do Nupedor ainda ressaltou a importância dos modelos de cultivos alternativos em tempos de eventos climáticos extremos. “A agroecologia pensa em uma agricultura que ajuda a mitigar esses efeitos e não deixa faltar alimentos nesses períodos de grande estiagem ou de chuva em excesso, que são cada vez mais frequentes.”

Quem foi Manoel Baltasar Baptista da Costa?

Manoel Baltasar Baptista da Costa nasceu em 1944 e graduou-se em Engenharia Agronômica pela Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), em 1968. Ao longo de sua carreira acadêmica fez diversos cursos de aperfeiçoamento e especializações na área de agroecologia, tendo concluído o programa de doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2004.

Atuou como docente em universidades públicas e particulares, entre elas Esalq/USP, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Uniara, além de ter sido servidor de instituições e secretarias governamentais e consultor técnico em diversas empresas.

Balta, como também era conhecido entre seus amigos, foi membro do corpo editorial do Instituto Agronômico do Paraná e teve cinco livros publicados. “Agroecologia no Brasil, História, princípios e práticas”, lançado em 2017, foi seu último trabalho como autor. Faleceu aos 80 anos, em 24 de junho de 2024.