Notícias



'Prazos para castração gratuita e adequações do Centro de Zoonoses estão atrasados'

Medidas fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

182


A vereadora e líder da bancada petista, Gabriela Palombo, visitou na tarde da quarta-feira (14), o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Araraquara, acompanhada da presidente da ONG S.O.S Melhor Amigo, Beth Peixoto, para fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto em 2013, após denúncias de sacrifícios de cães e gatos.

 

O acordo, assinado em 26 de março de 2013, foi proposto pelo Ministério Público a pedido das associações de defesa dos animais, sendo uma delas a S.O.S Melhor Amigo, após a morte de um cão da raça Beagle (Gabriel) por eutanásia, no ano passado. Na ocasião, a audiência propôs medidas e prazos relacionados às políticas de proteção dos animais.

 

Com a proposta de verificar se o TAC estava sendo cumprido, a Vereadora se deparou com os prazos praticamente todos atrasados, já que o último havia expirado em outubro. De acordo com Gabriela, das 19 ações previstas para melhorar as ações de cuidado e proteção aos animais na cidade, apenas seis foram realizadas efetivamente. As demais, algumas cumpriram parcialmente sendo que a maioria sequer chegou a sair do papel.

 

“Nessa sexta-feira vou levar ao promotor de Justiça do Meio Ambiente, José Carlos Monteiro, um relatório referente à fiscalização ponto a ponto que fizemos do TAC. Vamos destacar o descumprimento da prefeitura de Araraquara e saber que medidas o MP aplicará para garantir que esse acordo não seja em vão”, afirmou a líder do PT.

 

Para Beth, que acompanhou a visita ao CCZ, “os grupos de proteção farão sempre a fiscalização por respeito aos animais e aos que confiam neles, defensores, para que melhore cada vez mais o espaço destinado ao cuidado dos animais”.

 

Dentro dos termos propostos pelo TAC, a vereadora citou alguns que considera essencial como à volta da castração gratuita; as adequações nos locais de abrigamento; a ampliação da ouvidoria para 24 horas, a capacitação e treinamento semestral dos funcionários, mas, sobretudo, o repasse necessário de verbas para que estas ações possam ser realizadas.

 

“Sem recursos, não tem magia que resolva os atrasos e o fato é que a prefeitura não tem investido nas políticas de proteção aos animais, conforme vamos comprovar ao MP. Não fosse o empenho e dedicação dos funcionários, a situação estaria pior”, afirmou a vereadora.

 

Ministério Público

O TAC prevê multa diária de R$ 1 mil se houver descumprimento do acordo podendo, inclusive, fundamentar uma ação por improbidade administrativa contra a Prefeitura.

 

“Santuário Felino”

Para melhor atender os felinos as ONG, República dos Gatos e Grupo Independente de Proteção Animal e ao Meio Ambiente de Araraquara (Gipama), juntas idealizaram o projeto “Santuário Felino” que irá abrigar gatos assistidos pelas entidades e outros recolhidos, que funcionará em local cedido pela prefeitura dentro do parque do Pinheirinho, com verba arrecadada pelas próprias ONGs. A Prefeitura cedeu o local e a mão de obra.

 

O caso Gabriel

No dia 21 de março de 2012, um boletim de ocorrência foi registrado por uma moradora de Araraquara e apontou o CCZ da cidade como sendo adepto da prática da eutanásia cometida em cães, segundo a Polícia Civil. O cachorro dela, Gabriel, foi sacrificado no local, mas segundo a mulher, o animal estava saudável.


Publicado em: 15 de maio de 2014

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Grande fluxo de veículos no Jardim Botânico causa transtornos no bairro

14 de maio de 2025

O grande fluxo de veículos em alta velocidade na Rua Doutor Genaro Granata tem causado transtornos aos moradores do Jardim Botânico. Pensando nisso, o vereador Aluisio Boi (MDB) enviou a Indicação...



Segurança e custo-benefício de locação de centros de referência são questionados em documentos

14 de maio de 2025

Em Requerimento enviado à Prefeitura, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos), presidente da Câmara Municipal, requisitou informações sobre o valor do aluguel e as condições contratuais do local...



Câmara realiza segunda edição da Semana Municipal das Mães Atípicas

14 de maio de 2025

O pontapé inicial da segunda edição da “Semana Municipal das Mães Atípicas”, instituída pela Lei Municipal nº 10.801/23, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), será na quinta-feira (15), às 18...



Documento sugere criação de vaga rotativa de estacionamento em frente à Udefa

14 de maio de 2025

A instalação de uma vaga exclusiva para embarque e desembarque nas proximidades da União dos Deficientes Físicos de Araraquara (Udefa) é o assunto da Indicação nº 2437/2025, de autoria do vereador...



Câmara abre Comissão Processante para prosseguir investigação de denúncia contra vereador

13 de maio de 2025

  Por unanimidade, a Câmara de Araraquara abriu uma Comissão Processante para prosseguir a apuração de uma denúncia de infração político-administrativa envolvendo o vereador Emanoel Sponton (Progr...



Pint of Science – 2025

13 de maio de 2025

Com o objetivo de promover debates descontraídos e relevantes sobre pesquisas científicas em locais informais, como bares e restaurantes, no dia 21 de maio, o Bar do Zinho recebe o festival de divu...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!