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Técnicos da Prefeitura trouxeram aos vereadores diversos números da situação financeira do Executivo, em reunião realizada no Plenarinho da Câmara Municipal na tarde da segunda-feira (13).

“Tivemos uma reunião sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) na sexta-feira (10) e o prefeito se prontificou a mostrar os números da situação financeira atual da administração, para justificar a necessidade de aprovação do projeto”, destacou o presidente da Casa de Leis, vereador Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB). De acordo com os dados apresentados, o valor a pagar referente a 2016 é de R$ 34 milhões. Até outubro deste ano, as despesas foram de R$ 472,9 milhões, sendo que R$ 419,2 milhões foram pagos, restando R$ 53,7 milhões a pagar. A maior despesa está na Secretaria da Saúde: são R$ 199,4 milhões, sendo que R$ 173,8 milhões já foram pagos. Quanto à dívida com o INSS, o total é de R$ 187 milhões, sendo R$ 180,6 milhões inscritos na Receita Federal e R$ 9,3 milhões na Procuradoria Geral da Fazenda (PGF). Até o momento, a Prefeitura pagou um total de R$ 2,9 milhões, sendo quatro parcelas de R$ 722 mil para a RF e três parcelas de R$ 15 mil para a PGF. Em relação à Companhia Troleibus Araraquara (CTA), ainda não foi aceito o parcelamento da dívida de R$ 5,5 milhões pela PGF.

A dívida total da CTA era de R$ 41,6 milhões. Entre janeiro e outubro deste ano, foram pagos R$ 2,7 milhões, restando ainda, em 31 de outubro, R$ 38,9 milhões. Segundo um fiscal municipal presente, ainda podem entrar mais ações trabalhistas. “Processo trabalhista sempre é perdido, fazemos acordos para o prejuízo ser menor”, completou outro fiscal. Em 2017, a CTA já teve um custo de manutenção de R$ 1,9 milhão, sendo R$ 490 mil de passivo ambiental, que se refere à contratação de empresa para descontaminação do solo (vazamento de 75 mil litros de óleo diesel). Com o Pasep, a dívida, entre abril de 2013 e dezembro de 2016, somou R$ 14,8 milhões. “Não foi feito o repasse integral dos valores nesse período”, comentou um fiscal. A dívida de precatórios totalizava R$ 18,6 milhões. Foram pagos 22 processos ou R$ 1,6 milhão. Ainda restam 75 processos que chegam a R$ 17,7 milhões, valor sem correção. “São processos acima de R$ 10,6 mil, já que os abaixo deste valor a Prefeitura tem 60 dias para pagar. Em 2017, já são 398 processos, que serão pagos em 2018”, lembrou o fiscal. O pagamento desses processos abaixo de R$ 10,6 mil (Requisição de Pequenos Valores - RPV) soma R$ 5,4 milhões. “São cerca de 150 processos por mês, a maioria na área da saúde, normalmente envolvendo medicamentos”, informou o servidor.

Nos repasses financeiros aos entes, foram R$ 17,9 milhões para a Câmara Municipal, R$ 948 mil para a Fundart, R$ 1,2 milhão para a Fundesport e R$ 252 mil ao Departamento Autônomo de Águas e Esgotos - Daae (Fundo do Meio Ambiente). O saldo financeiro em 31 de dezembro de 2016 era de R$ 23,5 milhões. Em 31 de outubro de 2017, era de R$ 50,1 milhões, sendo R$ 40,4 milhões em contas vinculadas, ou seja, despesas carimbadas, que já possuem destino, como o Fundeb, por exemplo. Também foram destacadas as despesas fixas mensais que totalizam R$ 47,6 milhões. A principal é com folha de pagamento: R$ 15 milhões. “A situação da Prefeitura, infelizmente, hoje é essa. Ela não se sustenta com a atual arrecadação”, finalizou o servidor.

Yashuda entende que “mesmo tendo a clareza de que os números não são favoráveis, é preciso continuar mantendo o diálogo com o Executivo com o objetivo de encontrarmos uma razoabilidade nas alíquotas para implementação da PGV”.

Participaram da reunião os vereadores Cabo Magal Verri (PMDB), Edio Lopes (PT), Edson Hel (PPS), Elias Chediek (PMDB), José Carlos Porsani (PSDB), Juliana Damus (PP), Lucas Grecco (PSB), Paulo Landim (PT), Rafael de Angeli (PSDB), Roger Mendes (PP), Thainara Faria (PT) e Zé Luiz (PPS), o secretário de Gestão e Finanças, Donizete Simioni, a secretária de Planejamento e Participação Popular, Juliana Agatte, o chefe de gabinete, Alan Silva, o procurador geral do município, Rodrigo Cuttigi, e o procurador Vinicius Manaia Nunes.