Notícias

Publicado por: Foto: Freepik

329

A contratação de empresa especializada para prestar serviços de capacitação e orientação técnica na elaboração das peças orçamentárias do Município — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) — motivou a vereadora Maria Paula (PT) a solicitar, por meio de um documento, informações detalhadas sobre o andamento da Licitação nº 5.348/2025.

Em resposta, a Prefeitura informa que a licitação foi realizada na modalidade concorrência pública e resultou na contratação da empresa PlanGov Planejamento Ltda., pelo valor de R$ 549 mil.

De acordo com as informações enviadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e de Planejamento, o contrato, iniciado em 18 de junho de 2025, está em execução e inclui atividades de treinamento e suporte técnico para dirigentes e servidores, visando a aprimorar o planejamento estratégico e o monitoramento da gestão pública por resultados.

“O trabalho também contempla a definição de diretrizes, programas e indicadores para o PPA 2026 – 2029, alinhados às orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU)”, lê-se no documento.

Entre as etapas do processo, o Executivo destaca a realização de oficinas de capacitação, elaboração de diagnóstico estratégico do município e organização de consultas públicas — presenciais e digitais — para coletar sugestões da população.

“Essas ações visam garantir que o planejamento municipal esteja alinhado tanto às necessidades identificadas tecnicamente quanto às demandas apresentadas pela sociedade. O processo participativo do PPA 2026 – 2029 ocorreu entre 16 de julho e 8 de agosto, com transmissão ao vivo e coleta simultânea de propostas via Internet.”

O relatório mensal de atividades encaminhado à Câmara detalha ainda o suporte da PlanGov na formulação dos programas que comporão o PPA, com definição de tetos orçamentários e padronização de metodologias. “Além disso, a empresa também está atuando no fortalecimento da Escola Municipal de Governo, visando estruturar programas permanentes de capacitação e aprimorar a capacidade técnica da administração pública”, completa a pasta.

Para Maria Paula, a construção das peças orçamentárias do Município é um dos instrumentos mais relevantes de planejamento e gestão pública, sendo responsável por orientar a aplicação dos recursos públicos em consonância com as metas, prioridades e diretrizes definidas pela administração.

“O valor exorbitante aplicado a contratação de empresa que ‘colabore’ para elaboração das peças orçamentárias essenciais causa estranheza e os relatórios enviados ainda geram dúvidas sobre a real necessidade do gasto despendido a este serviço extremamente genérico e sem motivação específica. A transparência no andamento de processos licitatórios e na execução contratual é essencial para a fiscalização do Legislativo. Estamos acompanhando de perto a construção dessas peças orçamentárias, pois elas definem as prioridades da cidade e o destino dos recursos públicos”, acrescenta a vereadora.

A íntegra dos documentos, incluindo edital, atas e relatórios, está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura.