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Presença de estagiários em consultas das UBSs deve ser autorizada por pacientes

Requerimento do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) pediu informações sobre implantação do termo após denúncia ao MP

Publicado por: Foto: Freepik

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Após representação do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em que questionou a presença de estagiários em consultas ginecológicas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município sem o consentimento das pacientes, foi enviado ao Executivo um requerimento pedindo informações sobre a quantidade de mulheres que já haviam expressado concordância ou não da permanência de terceiros durante os atendimentos.

O parlamentar solicitou também a relação de UBSs que já estão aplicando o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme determina a Lei Municipal 8293/2014, que estava sendo descumprida e gerando situações que poderiam ser tratadas como violência psicológica contra a mulher, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.

Respondendo às solicitações do parlamentar, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da coordenadora executiva de Atenção Básica, Talitha Paula Resende Martins, explica que a rede básica de saúde de Araraquara é formada por 35 UBSs e, em todas elas, foi implantada a utilização do documento “de maneira a atender à legislação de forma integral, reorganizando os atendimentos no que diz respeito à presença de estagiários durante os procedimentos e consultas médicas e de enfermagem”.

Sobre a quantidade de pacientes que optaram por autorizar ou não a presença de estagiários durante os procedimentos clínicos, ela diz que ainda há dificuldade em tabular esses dados devido à escassez de registro de reclamações na ouvidoria da pasta. De qualquer forma, ressalta que a coordenadoria tem se esforçado em promover um trabalho pautado em um atendimento humano e resolutivo à comunidade, baseando-se nos princípios e diretrizes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).


Publicado em: 24 de outubro de 2023

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Categoria: Câmara

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