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Nesta terça-feira (12), às 15 horas, a Câmara realiza a 62ª Sessão Ordinária da legislatura. Cinco projetos estão previstos para serem debatidos e votados.

Maus-tratos a animais

Retorna para o segundo turno de votação um projeto de autoria do vereador Michel Kary (PL) que classifica como abuso e maus-tratos a animais a prática de deixar os bichos sem acesso a água, alimentação, abrigo ou condições adequadas de higiene por mais de 36 horas ininterruptas.

Para isso, a proposta acrescenta um dispositivo sobre o assunto na Política Municipal de Proteção aos Animais.

Combate à desinformação em saúde pública

Uma iniciativa da vereadora Filipa Brunelli (PT) visa a instituir a Política Municipal de Combate à Desinformação em Saúde Pública.

O projeto tem os objetivos de estimular a produção e divulgação de conteúdos educativos baseados em evidências científicas, promover campanhas informativas preventivas sobre doenças infectocontagiosas e incentivar a capacitação continuada de agentes públicos.

As ações também deverão adotar estratégias comunicacionais específicas para populações em maior vulnerabilidade epidemiológica e poderão ser realizadas por meio de cooperação com instituições de ensino, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil.

“Ao institucionalizar diretrizes de combate à desinformação em saúde, o Município fortalece sua capacidade de resposta a crises sanitárias presentes e futuras, promovendo proteção coletiva, redução de danos e garantia de direitos fundamentais”, argumenta o texto.

Prevenção a infecções virais emergentes

Outra proposta de Filipa Brunelli institui a Campanha Permanente de Prevenção às Infecções Virais Emergentes, ou seja, infecções causadas por vírus recentemente identificados, reintroduzidos ou que apresentem aumento significativo de incidência, potencial epidêmico ou impacto relevante em saúde pública, como mpox, covid-19, dengue, zika, chikungunya, febre amarela e influenza.

O projeto tem os objetivos de combater a desinformação, promover informação clara, acessível e baseada em evidências científicas, orientar as pessoas, especialmente aquelas em vulnerabilidade epidemiológica, sobre formas de prevenção, transmissão, diagnóstico e tratamento, além de fomentar o debate público.

A campanha poderá ser realizada por meio de ações educativas, materiais informativos, campanhas institucionais, capacitações, parcerias com instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil.

Contratação de artistas com deficiência

A vereadora Fabi Virgílio (PT) e os vereadores Alcindo Sabino (PT) e Marcelinho (Progressistas) propõem criar uma cota mínima de 5% para contratação de artistas com deficiência em eventos culturais promovidos pelo poder público.

O texto também determina que os organizadores devem garantir acessibilidade arquitetônica e urbanística, recursos de acessibilidade comunicacional e condições adequadas em transportes, camarins e áreas de apresentação.

“A reserva mínima de 5% configura medida razoável e viável, funcionando como ponto de partida para que o poder público enfrente a histórica invisibilização desses profissionais”, justificam. “Trata-se de ação concreta para superar preconceitos estruturais e afirmar que a deficiência não limita a técnica, a criatividade ou o domínio artístico.”

Dia da Padroeira

Retorna à pauta um projeto de autoria dos vereadores Rafael de Angeli (Republicanos), Marcelinho e Michel Kary que visa a incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa da Padroeira.

Realizada anualmente no mês de outubro, o evento é dedicado a Nossa Senhora Aparecida.

“A Festa da Padroeira representa não apenas um momento de manifestação religiosa, mas também uma relevante expressão cultural e social, reunindo famílias e promovendo o fortalecimento dos laços comunitários, bem como a valorização das tradições locais”, pontuam.

Assista ao vivo

A 62ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, pelo Facebook e pelo YouTube.