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Recentemente, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou o Requerimento n° 234, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n° 9.801/2019, que dispõe a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da Educação Pública e a sua aplicabilidade no cenário de violência nas escolas.

Em resposta, a Secretaria de Educação afirma que, pela Lei Municipal em questão, cabe ao psicólogo da educação executar orientações na área educacional e social, além de acolhimento dos alunos e das famílias, trabalhando em parceria com o assistente social da educação, que atuará no âmbito socioeducacional, identificando demandas dos alunos e das famílias.

“A inserção desses profissionais no âmbito da educação é potencializadora de práticas includentes e de prevenção da violência e de preconceitos, contribuindo para o fortalecimento de um ambiente escolar democrático, de respeito à pluralidade e à diversidade”, argumenta.

O setor aponta ainda que, após a pandemia da Covid-19, a Psicologia e a Assistência Social têm tido mais demandas, como cuidados com a saúde mental de estudantes, docentes e demais profissionais no âmbito escolar, e auxílio com as dificuldades no processo de escolarização decorrentes do ensino remoto.

Quando questionada sobre as recentes ameaças e ataques nas escolas, a Secretaria informa que realiza acompanhamentos contínuos de cada caso, sem qualificá-los a partir de critérios que possam sugerir a criminalização dos comportamentos dos estudantes matriculados na escola.

“A partir da especificidade do caso, a equipe escolar dá o encaminhamento adequado: dialoga com os estudantes, responsáveis e servidores; realiza projetos pedagógicos específicos; organiza formação de professores e, em última instância, dá cumprimento ao protocolo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência e violações de direito”, lê-se no documento.

O órgão finaliza esclarecendo que não há ocorrências graves de violência nas unidades da rede municipal: “O que ocorre são situações de conflito, indisciplina, fenômenos que envolvem relações sociais, situações que a equipe escolar deve tratar como parte do processo de desenvolvimento humano, sobre convivência, diálogo, respeito, empatia e direitos”.