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Projeto aumenta multas a proprietários de imóveis abandonados

Confira resumo da sessão ordinária de 4 de novembro

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A Câmara Municipal aprovou, na Sessão Ordinária de terça-feira (4), projeto de lei assinado pelos vereadores Aluísio Braz, Boi (PMDB), e Roberval Fraiz (PMDB) que aumenta o valor da multa aos proprietários que deixarem seu imóvel abandonado, o chamado Instituto do Abandono. O texto aprovado determina que após 30 dias da notificação, sem a manifestação do proprietário e a resolução do problema, será aplicada multa de 100 Unidades Fiscais Municipais (UFMs) – R$ 4.136. A multa será aplicada em dobro decorridos mais 30 dias do prazo mencionado anteriormente.

Em única discussão e votação, foi aprovado projeto de autoria do vereador Aluisio Braz, Boi (PMDB), que denomina Avenida Waldomiro Somilia a via pública conhecida como Avenida B do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo.

Também em única discussão e votação, a Câmara aprovou projeto de lei de autoria do vereador Geicy Sabonete (PSDB) incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Zumba Rosa”, realizada anualmente na primeira semana de outubro.

 

Arquivo Histórico

Requerimento do vereador Roberval Fraiz (PMDB) determina a inclusão no Arquivo Histórico da Câmara Municipal da matéria publicada no jornal "O Imparcial", na edição de 12 de outubro, “Chico Santoro, o arquiteto de todas as bossas”.

De autoria do vereador Donizete Simioni (PT) foi aprovado requerimento incluindo no Arquivo Histórico a matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio, edição de outubro de 2014, intitulada “Grandes Clubes da Nossa Terra - Quando o time jogava, Tamoio parecia ser uma usina fantasma”.


Publicado em: 04 de novembro de 2014

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Categoria: Câmara

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